O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um caso envolvendo o Banco Master. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles, nesta segunda-feira (29).
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins
Murad e citava um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de
Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do
STF. Ao analisar o caso, Gonet afirmou que, em relação ao contrato, “não se
vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta
instância”.
Segundo o procurador-geral, a situação relatada não se
enquadra na competência da Suprema Corte. “Refoge ao escopo de atuação e à
competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre
particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia própria da
atividade liberal da advocacia”, afirmou.
Gonet também destacou que as reportagens mencionadas no
pedido “não ostentam densidade suficiente para mobilizar o aparato da
Procuradoria-Geral da República”, razão pela qual determinou o arquivamento da
solicitação.
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de
Moraes Advogados, revelado pelo jornal O Globo, previa o pagamento
de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024, o que representaria
cerca de R$ 3,6 milhões por mês. O acordo previa a atuação do escritório na
defesa do banco em demandas junto ao Banco Central, Receita Federal, Congresso
Nacional, além de processos no Ministério Público, Polícia Judiciária, Poder
Judiciário e órgãos do Executivo e Legislativo.
Entre as atuações do escritório, está uma queixa-crime
apresentada em abril de 2024 por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master,
contra o investidor Vladimir Timmerman, da Esh Capital. A ação foi assinada por
Viviane Barci de Moraes, outros dez advogados e também pelos filhos do casal,
Alexandre e Giuliana Barci de Moraes.
No processo, o Banco Master acusou Timmerman de caluniar
Vorcaro ao associá-lo a supostas “operações fraudulentas” envolvendo a Gafisa e
o Fundo Brazil Realty. A defesa sustentou que o investidor teria agido com o
objetivo de atingir a honra do empresário e da instituição financeira. O banco,
no entanto, foi derrotado tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
Com a decisão da PGR, o pedido de investigação é encerrado
sem abertura de apuração formal sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes
no caso.
Gazeta Brasil
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