Proposta ainda precisa ser votada pelo Parlamento Europeu
para entrar em vigor
O Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (8) proposta
que endurece a política de imigração nas nações integrantes da União Europeia. Uma das
medidas apresentadas é o estabelecimento de “centros de retorno” para a
destinação de imigrantes ilegais em países fora do bloco. Também foi definido
um procedimento para lidar com as deportações. Para entrar em vigor, o pacote
precisa ser votado pelo Parlamento Europeu.
Em comunicado, o ministro da Imigração e Integração da
Dinamarca, Rasmus Stoklund, afirmou que “três em cada quatro imigrantes
irregulares que receberam ordem de retorno” permanecem na União Europeia “em
vez de voltarem para casa”. “Acredito que o novo conjunto de regras pode contribuir
significativamente para melhorar estes números”, disse.
De acordo com dados da própria União Europeia, foram
registradas 143.053 entradas ilegais neste ano. Em comparação com informações
de 2024, o ingresso irregular no bloco caiu cerca de 31,16%, quando houve
207.814 chegadas.
A advogada para Migração e Asilo da Anistia Internacional,
Olivia Sundberg Diez, criticou a decisão do Conselho Europeu. Em nota emitida
pela organização não governamental, Diez afirmou que as “medidas punitivas
representam uma privação sem precedentes de direitos e deixarão mais pessoas em
situação precárias e em um limbo jurídico”.
Ela ainda comparou as medidas com as ações dos Estados
Unidos contra imigrantes ilegais, principalmente com o estabelecimento de
“centros de retorno”. “Hoje o Conselho pegou uma proposta que já era
profundamente falha e restritiva e optou por introduzir medidas punitivas,
desmantelando salvaguardas e enfraquecendo ainda mais os direitos, em vez de
promover políticas que incentivem a dignidade, a segurança e a saúde de todos”,
disse Diez.
Ainda em nota e como representante da Anistia Internacional,
Diez pediu ao Parlamento Europeu que “reverta” as medidas estabelecidas no novo
plano de imigração e que “coloque os direitos humanos no centro das próximas
negociações”.
MUDANÇAS
Além da criação dos “centros de retorno”, a proposta
aprovada define que será imposto “obrigações rigorosas” contra imigrantes
ilegais. Isso inclui deixar o território da União Europeia, estar à disposição
de autoridades, fornecimento de documento de identidade e/ou viagem e dados
biométricos.
Para aqueles que “não cooperaram” com a “ordem de regresso”,
podem perder autorização de trabalho, benefícios e subsídios. Também há
possibilidade de sofrerem sanções penais e até serem presos.
Caso a medida seja aprovada, os países-integrantes da UE
adotarão a Ordem Europeia de Retorno (OER). Nesse documento, as autoridades
relatarão os motivos para a deportação de um imigrante. O formulário também
deverá ser inserido no Sistema de Informação Schengen, onde é compartilhado
informações para segurança e gestão das fronteiras do bloco.
JP
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