Associações alertam que revisar decisões técnicas traria instabilidade
Quatro entidades que representam bancos, financeiras e
fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do
Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O documento pede a
preservação da autoridade técnica e da independência institucional do
regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um
regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um
sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem
exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma
exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Na nota, as entidades do setor financeiro alertam para os
riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros
órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um “terreno sensível de
instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança jurídica e prejuízos
à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema financeiro.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a
Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do
setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações representam mais
de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do
sistema.
Atuação preventiva do BC
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode e deve
analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende
que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para as
associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos
negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e
investidores, especialmente pessoas físicas.
As associações destacam que a supervisão do BC atua de forma
preventiva, assegurando que bancos e demais instituições mantenham níveis
adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com
seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com
problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de
2008 e a pandemia.
Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados
financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central,
afirmando que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios
prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares
do sistema financeiro.
Acareação
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma
acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A
audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor
de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do
Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo
Henrique Costa.
A acareação busca confrontar versões sobre a atuação do BC e
sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.
O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o
caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a
pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais
falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
*Agência Brasil
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