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| Foto: Divulgação |
Portaria 884/2025 publicada no Diário Oficial extingue centenas de cargos e provoca incerteza no funcionamento da máquina pública e no atendimento à população.
A Prefeitura de Casimiro
de Abreu publicou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, a Portaria
884/2025, uma medida que determina a exoneração de todos os servidores comissionados do município a
partir de 1º de janeiro de 2026.
O ato extingue de uma só vez centenas de cargos e altera drasticamente a
estrutura administrativa da cidade, levantando sérias preocupações.
Reorganização sem Plano de Transição
De acordo com o documento oficial, a medida integra um
processo de reorganização e revisão dos cargos em comissão, sendo parte de
ajustes internos e readequação da máquina pública.
No entanto, a portaria não detalha quais setores serão afetados e, o mais preocupante, não apresenta um plano de substituição ou
transição. Isso gera um alerta imediato sobre a capacidade do município
de manter serviços essenciais operacionais.
Impacto no Atendimento Público
A demissão em massa de cargos comissionados pode ter um
impacto severo no atendimento e na continuidade dos serviços prestados à
população:
- Descontinuidade:
Muitos cargos comissionados estão alocados em posições-chave de chefia,
coordenação e planejamento em áreas como Saúde, Educação
e Assistência Social. A
falta de transição pode levar à descontinuidade de projetos e à
paralisação de setores inteiros.
- Sobrecarga
de Servidores: O volume de trabalho que era distribuído entre as
equipes será inevitavelmente transferido para o quadro de servidores
efetivos, podendo gerar sobrecarga e lentidão no atendimento ao cidadão.
- Perda
de Especialização: Cargos de confiança muitas vezes são preenchidos
por profissionais com expertise específica em gestão. A exoneração
em massa resulta na perda súbita desse conhecimento especializado.
Repercussão e Críticas
A publicação provocou forte repercussão entre servidores e
parlamentares, que foram surpreendidos pela determinação às vésperas do ano
novo.
O vereador Pedro
Gadelha manifestou-se publicamente, questionando os motivos da
exoneração em massa e se a medida estaria relacionada a manobras políticas ou a
ajustes orçamentários extremos.
“Não compreendo os motivos da exoneração em massa. A decisão
preocupa pela amplitude e pelo impacto direto sobre as famílias afetadas”,
afirmou o parlamentar.
Centenas de servidores comissionados chegam ao fim de 2025
sem garantia de permanência no serviço e aguardam orientações da gestão
municipal sobre como será feita a recomposição dos quadros a partir de janeiro.
A decisão já repercute em todo o município e deve ser o centro das discussões
nos próximos dias.
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