Além da biometria obrigatória para novos empréstimos, foi
suspensa a concessão em nome de menores e de 19 instituições
A concessão do crédito
consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu 30%
no acumulado dos últimos 12 meses. A redução coincide com as medidas de
segurança para combater fraudes.
Segundo dados
do Banco Central, divulgados na última quarta-feira (26), em outubro de
2024 foram concedidos R$ 8,2 bilhões, enquanto que no mesmo período deste ano
foram R$ 5,7 bilhões.
“A atual gestão Edo INSS implementou uma série de medidas de
controle para a concessão do crédito consignado, priorizando a proteção dos
segurados e a transparência nas parcerias com instituições financeiras”, afirma
o INSS em nota.
Em maio, os benefícios
chegaram a ser bloqueados para empréstimos, após as denúncias dos
descontos indevidos de associações no extrato de aposentados e pensionistas.
Depois disso, o empréstimo passou a ser liberado somente se
o beneficiário comprovar a solicitação por meio de biometria.
O INSS também cancelou a autorização para que algumas
instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado,
utilizando a folha de pagamento de benefícios como garantia.
Além disso, foram suspensos os empréstimos consignados
feitos por representantes legais em nome de pessoas incapazes, como menores de
idade, tutelados e curatelados, sem a devida autorização judicial.
Entre as ações, 19 acordos com bancos e agentes financeiros
foram rescindidos devido a descumprimento de normas por parte das instituições.
Outros quatro acordos estão suspensos, e quatro instituições
solicitaram a rescisão dos acordos de maneira voluntária. Outros três expiraram
e não foram renovados.
“Foram firmados diversos termos de compromisso com
instituições financeiras, entre eles um acordo que estabeleceu a restituição de
mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários”,
acrescenta a nota.
Contratos ativos
A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão
creditada em conta corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na
folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
O teto
da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e
cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.
Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer
até 45% do benefício em empréstimos consignados.
Segundo o INSS, são 57,9 milhões de contratos ativos de
consignados até setembro. O número total de segurados do INSS é de 41,3
milhões.
Os segurados respondem por mais de 40% dos contratos de
consignado do país.
“A formalização ou manutenção de convênios passou a ser
rigorosamente condicionada ao fiel cumprimento das regras, especialmente quanto
à transparência e proteção dos usuários da Previdência Social. Não há
tolerância para omissões ou manutenção de acordos diante de suspeitas de
irregularidade, refletindo o empenho da atual gestão em reverter práticas
inadequadas e assegurar um ambiente de respeito aos direitos do segurado”,
conclui o INSS.
R7
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