A Congresso aprovou na tarde desta
sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.
Pouco antes da votação, o relator,
Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou complementação de voto, em que fez
remanejamentos internos para atender as demandas dos congressistas e facilitar
a aprovação.
O projeto fixa despesas R$ 6,543
trilhões, além de estipular um superávit de R$ 34,5 bilhões. O número é R$ 200
milhões acima do centro da meta fiscal para o ano, fixada em R$ 34,3 bilhões.
Na prática, há uma margem de
tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de
tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. Segundo o
parecer de Isnaldo, “admite-se que o resultado primário a ser gerado em 2026
fique entre zero e R$ 68,5 bilhões”.
Algumas despesas estão fora dessa
contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da
União). Só nesta rubrica, por exemplo, são R$ 49,35 bilhões excluídos do
cálculo
A partir da exclusão dos gastos com
precatórios da conta para a meta fiscal, o relator apontou que houve um espaço
fiscal aberto da ordem de R$ 13,8 bilhões. A utilização dessa margem fiscal foi
possível por um crescimento da receita líquida de R$ 13,2 bilhões.
Emendas parlamentares, Fundo
Partidário e Fundo Eleitoral
O projeto reserva R$ 49,9 bilhões
para emendas parlamentares. Em 2025, foram R$ 50,4 bilhões. Os valores para
2026 serão divididos por tipo:
- individuais: R$
26,6 bilhões;
- bancadas estaduais:
R$ 11,2 bilhões;
- comissões
permanentes: R$ 12,1 bilhões.
Há ainda R$ 11,1 bilhões previstos
nas chamadas “RP2” (emendas não impositivas) e “RP3” (Programa de Aceleração ao
Crescimento), cuja execução depende de decisão do governo. O projeto reserva R$
4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que bancará os candidatos na eleição de
2026. Já o Fundo Partidário – usado para bancar os partidos políticos – terá R$
1,4 bilhão.
Gasto por Poder
O limite de despesas primárias da
União saiu de R$ 2,249 trilhões em 2025, para R$ 2,428 trilhões em 2026. A base
foi corrigida pela inflação de 5,35% e pelo porcentual de 2,5% de crescimento
real que permite a lei. É um crescimento nominal de 7,98%.
- Executivo: R$ 2,3
trilhões;
- Legislativo: R$
18,8 bilhões;
- Judiciário: R$ 64,7
bilhões;
O gasto com pessoal deve alcançar R$
489,5 bilhões no próximo ano. O governo previa um aumento na despesa primária
com pessoal no valor total de R$ 11,4 bilhões para 2026. Desse montante, R$ 7,1
bilhões são ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões
ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Com os ajustes do relator, o aumento
das despesas primárias com pessoal e encargos passa para R$ 12,4 bilhões em
2026. O relatório traz ainda o novo piso para a Educação, com a aplicação
mínima estimada em R$ 135,6 bilhões. Já o piso da Saúde ficou em R$ 247,5
bilhões.
Outros números
- PIB estimado para
2026: R$ 13,8 trilhões.
- Refinanciamento da
dívida pública: R$ 1,8 trilhão;
- Orçamento de
investimento: R$ 197,9 bilhões;
- Seguridade Social:
R$ 1,9 trilhão;
- Seguro-desemprego:
63,8 bilhões;
- Bolsa Família: R$
159,5 bilhões;
- Minha Casa, Minha
Vida: R$ 24,7 bilhões.
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