Comerciantes e ambulantes protestam na Câmara Municipal contra novo decreto do Prefeito em Rio das Ostras

Manifestação em repúdio ao decreto 4527/2025 ocorreu na noite de segunda (8),
durante a entrega de títulos honorários

Manifestação em repúdio ao decreto 4527/2025 ocorreu na noite de segunda (8), durante a entrega de títulos honorários, e cobrou a revisão das novas regras de funcionamento noturno e emissão sonora.

Trabalhadores ambulantes, comerciantes e empresários de Rio das Ostras realizaram uma manifestação na noite desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, em frente à Câmara Municipal. O protesto ocorreu em um momento simbólico, durante a entrega de títulos honorários a cidadãos em comemoração ao aniversário de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município.

A manifestação foi organizada em repúdio à publicação do Decreto Municipal 4527/2025, assinado pelo Prefeito Carlos Augusto, que impôs novas e rígidas regras para o funcionamento noturno e limitações de emissão sonora no comércio local.

Impacto do decreto no setor noturno

O decreto gerou forte reação entre os setores que dependem do horário noturno para manter suas atividades. As novas regras afetam diretamente bares, restaurantes, casas noturnas, quiosques, trailers, ambulantes e depósitos de bebidas. A casa noturna “The King Beer Music” fechou suas atividades de shows por causa do novo decreto.

Os manifestantes alegam que as restrições, especialmente as relacionadas ao horário reduzido e às limitações sonoras, inviabilizam o funcionamento de diversos estabelecimentos.

Representantes da classe afirmam que o setor noturno:

• É responsável por grande parte dos empregos formais e informais da cidade.
• O decreto compromete a renda de famílias que dependem desse segmento.
• Profissionais da música e do entretenimento também serão diretamente prejudicados.

Cobrança e pedido de revisão

A manifestação teve como objetivo cobrar um posicionamento dos vereadores diante do impacto econômico causado pelas novas regras. Muitos empresários e trabalhadores expressaram insatisfação com o que chamaram de omissão do poder legislativo municipal.

A categoria pede que o Decreto 4527/2025 seja urgentemente revisto para que não comprometa a economia local e não gere uma crise de desemprego no município. O grupo busca diálogo com a administração municipal e com os vereadores para encontrar uma solução que equilibre a ordem pública com a sobrevivência dos negócios.

Principais restrições impostas pelo decreto 4527/2025

O Decreto Municipal 4527/2025, emitido pela Prefeitura de Rio das Ostras, estabeleceu novas regras que geraram a manifestação de comerciantes e trabalhadores. As principais restrições e mudanças visam a regulamentação do funcionamento noturno e a limitação da emissão sonora no município.

As mudanças mais significativas, que causaram o protesto, são:

Limitação do horário de funcionamento - O decreto impõe um limite máximo para o encerramento das atividades comerciais noturnas.

Horário Limite de Fechamento: O limite máximo de funcionamento para os estabelecimentos comerciais noturnos, como bares, restaurantes e casas de shows, será até a 01h00 da madrugada (1h).

Tolerância: O decreto prevê uma tolerância de horário apenas para a dispersão dos clientes após o fechamento.

Rigidez na emissão sonora - As novas regras são consideradas rígidas em relação à música e ruídos, afetando diretamente a atividade de entretenimento e músicos locais.

Isolamento Acústico Obrigatório: Após a meia-noite, não pode ter som ligado todos os dias. Estabelecimentos que oferecem música ao vivo ou eletrônica e que desejam funcionar deverão, obrigatoriamente, possuir isolamento acústico adequado e podem funcionar até 2h, com mais 1h para dispersão do público.

Impacto: Essa exigência afeta diretamente bares, quiosques e casas de shows que não possuem a estrutura necessária, inviabilizando a continuidade de suas atividades após o horário limite de ruído.

Abrangência do decreto - O decreto afeta amplamente o setor de serviços noturnos e de entretenimento:

Setores Prejudicados: As regras se aplicam a bares, restaurantes, casas noturnas, quiosques, trailers, ambulantes e depósitos de bebidas.

Reclamação dos Músicos: Profissionais da música e do entretenimento alegam que a restrição de horário e a exigência de isolamento acústico prejudicam a contratação de artistas e a realização de eventos.

Em resumo, o decreto é visto pelos comerciantes como um fator que inviabiliza a operação de seus negócios no período noturno, comprometendo a economia local e os empregos do setor.

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