Casa divulgou pauta com mais de 400 projetos para votação só
na terça (16) e quarta-feira (17). Ainda falta definir votação do Orçamento de
2026.
Com as atenções voltadas nas últimas semanas para a prisão
do presidente Rodrigo Bacellar (União), que foi detido no dia 3 e liberado com
medidas cautelares no dia 9 após
os deputados votarem pela sua soltura, a Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) se prepara para uma verdadeira maratona de votações nesta semana. A
Casa divulgou neste sábado (13) a pauta de votações de terça (16) e quarta-feira
(17), com mais de 450 projetos listados para votação.
Com Bacellar afastado da presidência, cabe ao
vice-presidente, o deputado Guilherme Delaroli (PL), conduzir as votações na
última semana antes do recesso parlamentar. Os deputados têm pela frente
debates importantes, como a autorização para o Governo do Rio aderir ao Programa
de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag), que alivia o
pagamento do débito do Rio com a União, e a própria Lei Orçamentária Anual de
2026.
Em meio a polêmicas pós-votação sobre a situação de Bacellar, em que deputados de esquerda que votaram pela manutenção da prisão acusaram aliados do presidente afastado de obstruir votações como forma de retaliação, a pauta pouco andou nas últimas sessões.
Homenagens dominam a pauta
Por isso, o presidente em exercício decidiu pautar o que
estava pendente - entre eles, mais de 400 projetos de homenagens propostas
pelos deputados. A votação dessas honrarias é parte de um acordo firmado ainda
sob a batuta de Bacellar, para que deputados de todas as vertentes possam
garantir as homenagens que serão entregues ao longo de 2026, um ano eleitoral.
Na terça-feira (16), antes da sessão plenária às 15h, os
líderes partidários se reúnem na presidência da Alerj, a partir das 13h, para
costurar acordos, aparar arestas e garantir celeridades nas votações.
A ordem do dia já inclui, na terça-feira, a votação sobre a
adesão ao Propag. Na quarta-feira está prevista a votação de 24 vetos do
governador a projetos de lei, além da análise das prestações de contas do
governador Claudio Castro dos anos de 2022 e 2023, que estavam engavetadas na
Alerj, e as mais de 400 homenagens.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 ainda não foi
pautado. Ele depende, antes, da análise de mais de 2.500 emendas apresentadas
pelos deputados ao projeto, que vai ser feita pela Comissão de Orçamento também
no dia 16.
Preso por suspeita de vazar operação
Bacellar estava preso acusado de vazar informações sigilosas
da Operação Zargun, que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias, suspeito de
ligação com o Comando Vermelho.
A soltura ocorreu após a Alerj votar pela revogação da
prisão do parlamentar. Foram 42 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções. A
decisão foi publicada no Diário Oficial e comunicada ao STF, que acatou o
pedido, mas impôs restrições.
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes estão:
- afastamento
da presidência da Alerj;
- o
uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento
domiciliar noturno das 19h às 6h, e integral nos fins de semana e
feriados;
- proibição
de comunicação com outros investigados;
- entrega
de todos os passaportes;
- e
suspensão do porte de arma de fogo.
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Por TV
Globo
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