Medida permitirá bloqueio de valores em contas
intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação
O Pix passará
a ter um novo mecanismo contra as fraudes e golpes a partir do dia 23 de
novembro. A medida vai rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as
informações com as instituições financeiras envolvidas.
Segundo o BC
(Banco Central), isso permitirá bloquear valores em contas
intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
O pagamento
instantâneo, que completa neste domingo (16) cinco anos de
funcionamento, conta com o MED (Mecanismo Especial de Devolução).
Esse sistema de segurança para a devolução de recursos para
a vítima de fraudes, golpes ou coerção, criado em 2021, será ampliado com uma
nova versão, o chamado MED 2.0.
“Isso vai permitir que a gente rastreie o dinheiro nas
camadas. Hoje, a gente só rastreia o dinheiro na primeira conta recebedora”,
explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC,
Renato Dias de Brito Gomes, em live.
Ele dá um exemplo no caso de uma fraude de R$ 100. “A conta
recebedora manda R$ 50 para um lado, R$ 50 para o outro. Cada conta que recebeu
os R$ 50 faz mais transações, por sua vez. Agora, a gente vai poder, digamos
assim, criar essa árvore de transações em várias camadas e bloquear os recursos
com muito mais facilidade”, afirma o diretor do BC.
Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo
ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na
primeira conta recebedora do recurso.
O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem
retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas.
Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa
conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução.
“Agora o fraudador não vai ter muito para onde mandar o
dinheiro. A gente vai conseguir rastrear isso de maneira muito melhor”,
acrescenta Gomes.
A nova funcionalidade será facultativa entre os bancos até 2
de fevereiro de 2026, quando passa a ser obrigatória.
Devolução
O Pix acumula
mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou
coerção nos últimos quatro anos.
Segundo o Banco
Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já
atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No
ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões.
Valores devolvidos por ano
- 2021
(novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
- 2022:
R$ 191.164.322,82
- 2023:
R$ 389.139.322,39
- 2024:
R$ 561.513.623,72
- 2025
(até julho): R$ 377.427.374,88
Bloqueio e devolução
Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente
deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade
de transação.
Desde 1º de outubro, a contestação de transações
fraudulentas é feita diretamente no aplicativo dos bancos.
O chamado botão
de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com
atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o
dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
Como funciona a contestação
- Quando
o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de
contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
- A
informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os
recursos da conta dele
- Depois
do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
- Caso
concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente
para a conta da vítima
- O
prazo para essa devolução é de até 11 dias
- O
botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e
erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)
Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos
após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar
boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu
caso.
Como funciona o MED
Uma pessoa poderá abrir um MED para contestar transações
fraudulentas ou quando identificar uma cobrança indevida no Pix Automático de
duas formas:
- Pela
área Pix do aplicativo: a opção de autoatendimento do MED deverá
ser clara, visível e intuitiva no app, separada de outros tipos de
reclamação
- Pelo
extrato da conta: será possível selecionar a transação desejada
no extrato e fazer a contestação diretamente por ela
- Se
preferir, o cliente poderá entrar em contato com sua instituição por chat,
telefone ou e-mail
Outras medidas
1 de outubro - Botão de contestação: a contestação
do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do
aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
4 de outrubro - O Banco
Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos
como utilizadas para golpes e fraudes.
13 de outubro - O Pix Automático se tornou
obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades
não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da
instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja
feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
A partir de 23 de novembro - O mecanismo passará
a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as
instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino
intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Calendário de novidades do Pix
Pix Parcelado
- Nova
funcionalidade do Pix, que será lançada para a população e para os
lojistas. Regulamentação foi adiada desde setembro
- Será
possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o
parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a
todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo.
- O
Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix,
inclusive para transferências.
Pix em garantia
- Ainda
em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível
somente em 2026.
- Vai
permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em
operações de crédito.
- Medida
é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo
nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix.
- O
objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente
para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante.
As medidas que já entraram em vigor neste ano:
Boleto com QR Code
- Desde fevereiro
de 2025.
- Contas
e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico,
inserido no próprio boleto.
Pix por aproximação
- Desde 28
de fevereiro.
- O
cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”)
para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao
que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near
Field Communication).
- O
Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou
pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente.
Pix Automático
- Começou
a funcionar em 16 de junho de 2025.
- É
semelhante ao débito automático.
- O
Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água,
luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
- A
pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças.
Depois, os débitos serão feitos automaticamente.
Sistema de devolução
- Autoatendimento
do Mecanismo Especial de Devolução (MED) começou em 1º de outubro.
- Aplicável
somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a
contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos
bancos.
- Essa
medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo
terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do
próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Agenda futura do Pix
- Ferramenta
para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento
Instantâneo)
- Plataforma
Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos
Inteligentes; Duplicata no Pix)
- Pix
Internacional
- API
de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e
sites de vendas)
- Novas
formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial)
- Regras
para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada)
R7
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!