A OAB explica que, mesmo que uma
linha telefônica seja desativada pela operadora, a conta do Whatsapp permanece
ativa. Com o aplicativo ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes
virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem feito vítimas por todo
o Brasil.
A Seccional Rio de Janeiro da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) entrou com uma ação civil pública contra
a Meta, que administra o Whatsapp, na Justiça Federal. De acordo com a OAB-RJ,
a ação é por conta de falhas graves na segurança do aplicativo na desativação
de contas.
A OAB afirma ue, mesmo que uma
linha telefônica seja desativada pela operadora, a conta do Whatsapp permanece
ativa. Com o aplicativo ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes
virtuais, entre
eles o golpe do falso advogado, que tem feito vítimas por todo o Brasil,
alerta a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
No país, após uma linha
telefônica ser cancelada, o número associado a ela só pode ser atribuído a um
novo usuário depois de um prazo de quarentena de 180 dias. Como o WhatsApp
segue ativo nesse período, gera o que técnicos chamam de "janela de
vulnerabilidade", possibilitando acesso de golpistas a dados e informações
do ex-titular da conta e ao uso indevido para a prática de crimes,
principalmente via wi-fi.
Com a ação civil pública, a OAB
pede que a Justiça determine medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os
pedidos estão:
- a desativação automática, em até 48 horas úteis,
das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados;
- a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo
técnico de sincronização com as operadoras;
- a proibição de manter contas ativas associadas a
números desativados;
- e a notificação de usuários sobre os riscos e
procedimentos de segurança.
“É uma situação de insegurança muito grande,
que viola a privacidade dos usuários, contraria o Código de Defesa do
Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Facilita a vida dos criminosos e
causa transtornos à sociedade. Além disso, dificulta a investigação pelas
autoridades competentes, já que, oficialmente, as linhas a serem investigadas
já foram canceladas”, afirma Basílio.
O g1 entrou em contato com a
Meta, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Cartilha de combate ao golpe
do Falso Advogado
A OAB criou uma Cartilha de
Combate ao Golpe do Falso Advogado, um documento com dicas e orientações para
que o cidadão ou a cidadã evitem ser vítimas desse tipo de fraude, que acontece
quando criminosos se passam por advogados para persuadir as pessoas a fornecer
dados pessoais e realizar pagamentos.
Somente em 2025, a OAB-RJ já
recebeu mais de 600 denúncias sobre esse tipo de golpe, que, segundo o órgão,
tem contado até com uso de inteligência artificial para reproduzir a voz e a
imagem dos verdadeiros profissionais.
O delegado André Neves, diretor
do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil, anunciou que
todos os casos registrados de golpes do falso advogado serão investigados por
um núcleo de combate a crimes cibernéticos, que acaba de ser criado, e vai
funcionar na Cidade da Polícia
Para localizar a cartilha e fazer
o download, acesse o menu
principal do Portal da OAB-RJ, selecione a aba “Publicações” e clique
em “Cartilhas Temáticas” ou “Publicações”.
Veja, abaixo, algumas dicas:
Principais sinais de alerta
Há maneiras de se precaver das
tentativas de golpe. Os golpistas utilizam invasão e clonagem de WhatsApp,
perfis falsos e mensagens suspeitas.
Por isso, fique alerta caso:
- Um número desconhecido envie mensagem afirmando ser
advogado ou representante de um escritório;
- Receba uma mensagem exigindo pagamento imediato
para liberação judicial de algum processo;
- Receba link ou e-mail alegando que há pagamentos
pendentes;
- O contato peça informações sigilosas, como
identidade, senhas bancárias, número de cartão de crédito, entre outras;
- Seja feita a exigência de pagamento de taxas
judiciais de maneira imediata.
Como se prevenir do golpe?
Quando houver dúvidas sobre a
origem do contato ou a necessidade do pagamento, siga a verificação de
segurança abaixo:
- Desconfie de urgência e pressão
- Golpistas costumam dizer que “precisa ser agora”
para que a vítima não tenha tempo de pensar. Nunca tome decisões sob
pressão.
- Confirme a identidade do advogado
Peça o número da OAB, o e-mail
cadastrado e acesse no site confirmadv.oab.org.br. Qualquer cidadão poderá
confirmar a identidade de um advogado regularmente inscrito nos quadros da
Ordem dos Advogados do Brasil, de forma rápida e simples, para se certificar
que está em contato com um profissional habilitado.
- Não transfira dinheiro sem confirmação
- Nunca envie valores para contas de pessoas físicas.
- Desconfie de pedidos via Pix, WhatsApp ou redes
sociais.
- Mesmo com áudios e vídeos, fique atento
- Com o uso da inteligência artificial, muitos
golpistas podem forjar a voz e até mesmo a imagem do seu advogado. Sempre
confirme antes as informações.
- Crie uma palavra-chave
- Combine com seu advogado uma palavra-chave para
verificar se é realmente ele quem está falando
Orientações aos clientes
Se você ou alguém que conhece foi
vítima do golpe, siga essas orientações:
- Tire prints das mensagens, do número de contato e
da chave PIX;
- Caso tenha feito pagamentos, salve os comprovantes;
- Verifique os dados dos pagamentos;
- Confirme pessoalmente com o seu advogado a
necessidade de pagamentos não previstos e ou faça chamada de vídeo;
- Denuncie o número falso no WhatsApp e avise seu
advogado.
- Faça o Boletim de Ocorrência com os dados reunidos,
utilizando os prints salvos como provas.
- Caso tenha feito tranferências tente o estorno via
Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Por g1 Rio
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