Direita tem usado a primeira
expressão em alinhamento ao discurso de Donald Trump, que levantou guerra aos
traficantes
As facções criminosas voltaram
a ocupar o centro das discussões sobre segurança pública após
a megaoperação contra o Comando Vermelho, conduzida pelas polícias
Militar e Civil do Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos e levou o
governador Cláudio Castro (PL) a classificar os integrantes
da organização como “narcoterroristas”.
O termo, entretanto, não recebe
respaldo do governo federal. “Uma
coisa é terrorismo, outra são facções criminosas”, afirmou o ministro
da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar o assunto.
O conceito de narcoterrorismo,
utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, não consta no ordenamento jurídico brasileiro. Ele descreve uma
intersecção entre narcotráfico e terrorismo.
No Brasil, há um projeto
de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe ampliar a
definição de terrorismo prevista na Lei Antiterrorismo para incluir o tráfico
de drogas ilícitas.
Atualmente, terrorismo abrange
atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia
ou religião, cometidos para gerar terror social ou generalizado, expondo
pessoas, patrimônio ou a ordem pública a risco.
Facções criminosas, por outro
lado, consistem em grupos organizados, com hierarquia e divisão de tarefas, que
se unem para cometer crimes visando lucro ou controle territorial.
“Terrorismo envolve sempre uma
motivação ideológica, atuação política e repercussão social. Facções criminosas
são formadas por pessoas que praticam sistematicamente crimes previstos no
Código Penal. Por isso, identificar uma facção criminosa é simples”, explicou
Lewandowski.
Organizações criminosas no
Brasil
Levantamento da Secretaria
Nacional de Políticas Penais de 2024 indica existência de pelo menos 88
organizações criminosas no Brasil. Entre elas, Comando Vermelho e PCC (Primeiro
Comando da Capital) se destacam por atuação quase nacional.
Adilson Paes de Souza,
pós-doutorando em psicologia social pela USP e pesquisador em letalidade
policial, afirma que não é possível classificar facções como terroristas.
“Toda organização terrorista é
criminosa, mas nem toda organização criminosa é terrorista. Grupos terroristas
buscam derrubar governos ou regimes, ou possuem raízes ideológicas ou
religiosas, como o Talibã. Comando Vermelho e PCC buscam controle territorial e
lucro, com tráfico de drogas e armas, roubos e lavagem de dinheiro”, detalha.
A mesma opinião é compartilhada
pelo presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Azor Lopes da
Silva Júnior.
“O que o governador chama de
‘narcoterrorismo’ não se enquadra no conceito jurídico de terrorismo, ainda que
os métodos empregados sejam semelhantes, pois a motivação é diferente”,
destacou.
Narcoterrorismo e política
internacional
Adilson Paes de Souza observa que
setores mais à direita têm adotado o termo narcoterrorismo alinhados ao
discurso de Trump, que utiliza a expressão para justificar ações das forças de
segurança no Caribe — operação criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
“Se a moda pega, cada país
invadiria o território do outro à vontade. Onde fica o respeito à soberania?”,
questionou Lula, defendendo a integridade territorial dos países.
Segundo Adilson, o objetivo de
Trump é levar a OEA a classificar facções sul-americanas como terroristas,
abrindo caminho para intervenção militar dos EUA. “Se o Brasil aceitar essa
classificação, forças estrangeiras poderiam agir em nosso território”, alertou.
Nesse contexto, o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugeriu em redes
sociais que Trump deveria bombardear navios no Brasil.
“Ouvi dizer que há barcos como
esse na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, inundando o país de drogas. Não
gostariam de passar alguns meses aqui ajudando a combater essas organizações
terroristas?”, escreveu.
Na quinta-feira (30), o governo
argentino de Javier Milei também classificou integrantes do Comando Vermelho
como “narcoterroristas” e anunciou reforço nas fronteiras para impedir fugas
pelo país.
R7
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