Inquérito vai acompanhar ações da
Prefeitura para zerar fila de espera de 1,2 mil crianças; MPRJ aponta falhas no
planejamento e uso de verba da Educação Infantil.
A 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou um inquérito
civil para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas à ampliação de vagas em
creches e ao cumprimento da meta de universalização da Educação Infantil no
município.
O objetivo, segundo o MPRJ, é
zerar a fila de espera e garantir o direito à educação para crianças de 0 a 3
anos.
Atualmente, 1.287 crianças
aguardam uma vaga, segundo lista publicada no site da Prefeitura. O nome mais
antigo na fila espera desde abril de 2021.
Recursos subutilizados
De acordo com o MPRJ, uma análise
técnica da execução orçamentária de 2024 apontou que o problema não está na
falta de recursos, mas em falhas de planejamento e na baixa execução do
orçamento previsto.
O município liquidou apenas R$
1,6 milhão de um total de R$ 8,5 milhões, ou seja, 19,24% do valor disponível
para o setor. Cerca de R$ 6,9 milhões deixaram de ser aplicados neste ano.
O documento também destaca o
déficit elevado de vagas em creches municipais e conveniadas. A Promotoria
informou que as medidas e cobranças serão acompanhadas dentro do inquérito e
que já houve uma reunião entre representantes do MPRJ e a secretária municipal
de Educação para discutir estratégias de redução do déficit.
Em nota, a Prefeitura de
Petrópolis afirmou que, desde janeiro de 2025, tem ampliado o atendimento na
Educação Infantil, com reorganização de turmas, atualização da lista de espera
e adesão a programas federais.
O município informou ainda que
elabora, em parceria com o Ministério Público, um plano de ação conjunto para
zerar a fila de espera e garantir o acesso à educação infantil com qualidade e
dentro da lei.
Por Priscila Torquato, g1 — Petrópolis RJ
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