Segundo a denúncia, o ex-vereador utilizava funcionários de
seu gabinete para gravação de vídeos em benefício próprio, sem relação com a
atividade parlamentar
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) entrou com uma ação contra o ex-vereador Gabriel Monteiro, por
improbidade administrativa. Ele é acusado de usar servidores da Câmara
Municipal para produzir vídeos publicados em suas redes sociais, que teriam
gerado pelo menos R$2,3 milhões em ganhos pessoais através da monetização das
plataformas.
Segundo o MPRJ, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital destacou, na petição
inicial enviada à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital que, durante o mandato
de vereador, entre 2021 e 2022, Gabriel exigiu que os os funcionário
comissionados do seu gabinete participassem da produção, preparação, gravação e
edição de materiais audiovisuais divulgados em suas redes sociais.
Ainda de acordo com o órgão, como a maior parte dos vídeos não tinha relação com as suas atividades como vereador, a acusação entende que ele usou mão de obra pública para benefício próprio, causando prejuízo aos cofres municipais.
"O trabalho desempenhado pelos ocupantes de cargos
comissionados na Câmara Municipal rendeu, pelo menos, R$2,3 milhões para
Gabriel durante o exercício de seu mandato de vereador, em receitas auferidas
junto às plataformas YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e GabrielMonteiro.TV.
Ao obter ganhos com a monetização de conteúdos audiovisuais concebidos,
produzidos, gravados, editados e divulgados por servidores da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro, Gabriel enriqueceu ilicitamente, em decorrência da
utilização de mão de obra pública para a prestação de serviços de caráter
particular, caracterizando a prática de ato de improbidade administrativa
tipificado no artigo 9º, IV, da Lei nº 8.429/92", destaca um dos trechos
da ação.
No pedido, o MPRJ requer que Gabriel seja condenado às
penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que disciplina os atos
de improbidade administrativa, além de devolver aos cofres públicos o dinheiro
que teria recebido de forma ilegal, corregido pela inflação.
Procurada pelo DIA,
a defesa do acusado ainda não se posicionou. O espaço segue em aberto.
Preso em 2022
O ex-vereador foi preso em novembro de 2022 sob suspeita de
estupro, sendo solto em março de 2025 por decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Atualmente, cumpre medidas restritivas, incluindo o uso de
tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o Rio e a restrição de contato
com determinadas pessoas. Ele também foi cassado em 2022 por quebra de decoro
parlamentar.
O Dia
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