Em ofício encaminhado à presidência da República, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro afirma que a inserção de certos artigos apresenta desvios de finalidade e oneram a indústria do petróleo e gás
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan) encaminhou ofício à presidência da República, reforçando os avanços
estabelecidos pelo texto do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025. Oriundo da
Medida Provisória nº 1.304/2024, o PLC aprovado recentemente pelo Congresso
Nacional reformula as regras do setor elétrico e traz medidas para a abertura
do mercado livre de energia elétrica de forma planejada e segura.
Porém, a federação repudia a inserção de artigos que revelam
desvios de finalidade e que têm potencial de onerar a indústria com propostas
que não consideram as características intrínsecas do setor elétrico e da
indústria do petróleo e do gás, maior geradora de riqueza ao estado
fluminense.
Dentre eles, a modificação nas regras de cálculo do preço de
petróleo para pagamento de royalties e de participações especiais, com o
potencial de afastar investimentos para exploração, produção e distribuição de
petróleo, de gás e de seus derivados. A Firjan reforça que produção nacional,
em especial a fluminense, recorrentemente atinge menores índices de emissão de
carbono, colaborando consistentemente com as metas estabelecidas no Acordo de
Paris e tema da COP-30, que ocorre em Belém.
A federação fluminense alerta ainda que áreas produtoras, como
campos maduros e áreas de acumulação marginal, que carecem de estímulos
adequados ao seu perfil de produção, tendem a rever seus projetos e planos de
investimentos, como é o caso de parte dos campos localizados na Bacia de
Campos, na região Norte do estado do Rio, afetando a geração de riquezas e a
criação de empregos de média salarial acima da média industrial geral.
Preço de referência do petróleo
Nesse sentido, a posição da Firjan é pelo veto das
propostas que não razem alinhamento com os avanços do setor elétrico, que
oneram a indústria e os consumidores, e ainda criam um ambiente de insegurança
ao não considerar as competências já bem estabelecidas pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Mudanças desse tipo são contrárias
não só a indústria, mas também impactam a economia como um todo, prejudicando o
esforço de crescimento do país.
A Firjan defende que seja preservado o novo regramento sobre
o preço de referência do petróleo, recentemente atualizado pela ANP, garantindo
os investimentos necessários para a segurança jurídica e energética; para a
soberania do país; previsibilidade de investimentos de indústrias e de
empresas; para geração de renda para União, estados e municípios e para a
criação de postos de trabalho e empregos, que fortalecem a economia
local.
Para a Firjan, romper acordos estabelecidos, a viabilidade
de projetos – implantados ou não -, e ainda atacar poderes regulatórios já
estabelecidos, sistematizados e maduros, não é aceitável, nem passível de omissão.
Os ataques repentinos e repetidos à indústria enfraquecem o planejamento, o
potencial de investimentos, as instituições legalmente constituídas e,
portanto, o Brasil.
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