Grupo tem R$ 10 bilhões em débitos e é o segundo maior
devedor de ICMS do estado; Esquema movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano
Rio - A dívida do Grupo Refit com o Rio de Janeiro
corresponde a todo orçamento do estado com as polícias Civil e Militar. A
informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, nesta
quinta-feira (27), em uma coletiva de imprensa sobre a megaoperação "Poço de Lobato",
contra um esquema de fraude fiscal envolvendo o dono da antiga
refinaria de Manguinhos. Os alvos são a empresa e outras
companhias do setor de combustíveis.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), com participação da
Receita Federal e outros órgãs, e cumpre mais de 190 mandados de busca e
apreensão também no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito
Federal. O Grupo Refit, principal alvo da ação, fica localizado na Avenida
Brasil, na altura de Manguinhos, Zona Norte da capital fluminense.
Agentes estiveram na garagem da empresa desde a manhã e deixaram o local
por volta das 13h.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, a empresa
deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo
maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. Em coletiva no
Ministério Público de São Paulo, Robinson Barreirinhas destacou que a dívida da
companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as
polícias Civil e Militar fluminenses.
"Isso é equivalente ao orçamento do estado do Rio de
Janeiro com as suas polícias. O que esse grupo econômico deixou de recolher ao
estado do Rio de Janeiro é o orçamento todo do estado com as polícias dele.
Isso mostra como o combate ao crime não pode ser só lá na ponta, só no varejo,
precisa ser nessas estruturas financeiras que corroem a segurança pública do
Brasil, que corroem as estruturas do Estado que combatem as organizações
criminosas aqui no Brasil", afirmou.
Ainda de acordo com Barreirinhas, a Receita Federal tem atuado para
intensificar a cooperação interinstitucional, como ocorre na Operação Poço de
Lobato. Além disso, a instituição também firmou um acordo para deslocar
auditores fiscais para trabalharem na força-tarefa da Polícia Federal
no Rio de Janeiro, contra organizações criminosos e atividades ilegais,
inclusive as decorrentes da ação desta quinta-feira.
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A megaoperação mobiliza mais de 620 agentes públicos, entre
promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares. Cerca
de 50 pessoas físicas e jurídicas tiveram R$ 8,5 bilhões em bens
bloqueados. A ação foi batizada de "Poço de Lobato" em
referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no
bairro de Lobato, em Salvador (BA).
Procurado pela reportagem do DIA, o Grupo Refit
ainda não se pronunciou. O espaço está aberto para manifestação.
Esquema movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano
As investigações apontaram que a Refit movimentou mais
de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de
investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar
lucros. O Cira-SP apontou que diversas empresas ligadas ao grupo se
colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de
ICMS. Importadores adquiriam do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel
com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à empresa.
Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32
bilhões em combustíveis pelos investigados. A Receita Federal identificou que
uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que
também prestavam serviços ao grupo. "O esquema envolvia uma empresa
financeira 'mãe' controlando diversas 'filhas', criando operações complexas que
dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários", explicou a
Receita Federal. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu
nome, vinculadas contabilmente às empresas da Refit.
Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram
a Refit e apreenderam navios carregados de quase 180 milhões de
litros de combustível importado irregularmente da Rússia. As fraudes ocorriam
por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento
e fundos de investimento. O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios,
propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando
aparência de legalidade e dificultando o rastreamento.
A análise dos fundos identificou a participação de entidades
estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes
legais entre offshores e fundos. Elas foram constituídas em Delaware,
nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do
tipo LLC - Empresa de Responsabilidade Limitada -, com anonimato e sem
tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.
Por meio da estrutura, as entidades deixam de ser tributadas
tanto nos Estados Unidos, quanto em território nacional. A prática é comumente
associada a estratégias de lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial
dos envolvidos. Além disso, também foram detectados envios ao exterior
superiores a R$ 1,2 bilhão, sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em
ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras
offshores, fechando o ciclo.
Saiba quem é o dono do Grupo Refit
O Grupo Refit foi adquirido por Ricardo Magro, 51, em 2008. Ele
é ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em 2016 sob a
acusação de desvios em fundos de pensão. Anos depois, o parlamentar acabou
absolvido. O empresário também é dono de uma refinaria no estado
norte-americano do Texas e de uma empresa de consultoria em Portugal, a
Pragmatismus Consultoria.
Magro já havia sido alvo de investigação por um suposto
esquema de corrupção dentro da ANP e preso em 2016, suspeito integrar um
esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão da Petrobras e dos
Correios, mas absolvido. No ano passado, voltou a ser investigado por
ter utilizado 188 empresas para cometer crimes fiscais e lavar dinheiro e,
em agosto deste ano, foi citado na Operação Carbono Oculto, que apurou a
infiltração do PCC no ramo de combustíveis.
O Dia
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