A Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico de Rio das Ostras emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre os golpes de cobranças falsas que vêm sendo aplicados em empresários.
Esses golpes são cada vez mais
comuns e exploram a falta de informação sobre as obrigações fiscais do MEI.
O único pagamento obrigatório do
Microempreendedor Individual é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS), que deve ser gerado exclusivamente pelos canais oficiais do Governo
Federal, como o Portal do Empreendedor, o site da Receita Federal (e-CAC) ou o
aplicativo oficial MEI.
É importante ressaltar que nem a
Receita Federal, nem o Sebrae enviam cobranças ou links por e-mail, SMS ou
WhatsApp. Toda a comunicação oficial é feita apenas pela caixa de mensagens do
e-CAC, diretamente aos empresários.
Além disso, ao acessar sites, é
fundamental verificar se o endereço termina com “.gov.br” e se há o símbolo do
cadeado na barra de endereços, garantindo que se trata de um ambiente seguro
para navegação.
A Coordenação de
Desenvolvimento Econômico orienta ainda que, em caso de dúvida, o empreendedor
deve procurar o Sebrae, que funciona no Centro de Cidadania, na Rua das
Casuarinas, 595, no Âncora. O objetivo é evitar prejuízos e proteger os
pequenos empresários do Município contra fraudes e cobranças indevidas.
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