STJ mantém exclusão de José Dirceu, Genoíno e Delúbio de ação de improbidade do Mensalão

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta segunda-feira (20), a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão, entre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A decisão, de natureza processual, não analisa o mérito da ação, mas encerra a participação dos ex-dirigentes no processo cível por questões técnicas.

Divergência entre turmas levou ao recurso

A Primeira Seção acolheu embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio Soares contra decisão anterior da Segunda Turma do STJ. O recurso foi utilizado porque havia entendimentos diferentes dentro do tribunal sobre casos semelhantes.

Na origem, o juiz da 9ª Vara Federal de Brasília havia retirado os réus do processo, decisão que o Ministério Público Federal (MPF) tentou reverter por meio de um recurso de apelação. A Segunda Turma chegou a aceitar o pedido, reincluindo os acusados na ação.

Entretanto, ao analisar o caso, a Primeira Seção considerou que o recurso utilizado pelo MPF foi inadequado, uma vez que o correto seria um agravo de instrumento, e não uma apelação.

“Erro grosseiro” do Ministério Público

O ministro Sérgio Kukina, relator do caso, destacou que a jurisprudência do STJ já consolidou que decisões que excluem um réu sem encerrar o processo devem ser contestadas por agravo de instrumento.

Com isso, o colegiado concluiu que o MPF cometeu um erro grosseiro ao interpor a apelação, o que tornou o recurso inválido e manteve a decisão da primeira instância.

“A via eleita não era a adequada, e o equívoco impede o exame do mérito do recurso”, afirmou o relator.

Ação é uma das cinco abertas no âmbito do Mensalão

A ação de improbidade é uma das cinco abertas pelo Ministério Público Federal no contexto do escândalo do Mensalão, ocorrido durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na esfera criminal, os principais envolvidos — entre eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto — já haviam sido condenados e presos após julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão do STJ, os 15 réus permanecem fora da ação de improbidade administrativa, restando apenas os processos cíveis e penais já concluídos ou em tramitação contra outros envolvidos no esquema.

Gazeta Brasil