Programa determina advertências e
até exclusão de plataforma em caso de descumprimento das regras. Categoria
ganhou base de apoio
Rio - Mototaxistas e entregadores
terão que cumprir uma série de regras de segurança no trânsito para continuarem
trabalhando com os serviços por aplicativo no Rio. A categoria passa a
contar com uma base de apoio, a partir desta quinta-feira (16), e durante a
inauguração do espaço, em Botafogo, na Zona Sul, o prefeito Eduardo Paes
anunciou as normas para reduzir o número de acidentes e mortes envolvendo os
profissionais.
O Programa de Monitoramento
de Direção Segura de Condutores determina que os parceiros dos aplicativos
tenham certidão negativa de antecedentes criminais e veículos licenciados. As
plataformas vão monitorar, usando tecnologia, o comportamento dos
motociclistas vinculados no trânsito, para coibir infrações como ultrapassar os
limites de velocidade, trafegar na contramão, nas calçadas e ciclovias,
manobras perigosas e mudanças abruptas de faixa. Os profissionais
que desrespeitarem as normas receberão advertências, podem ter maior tempo
de espera para atender pedidos e até serem excluídos.
"É óbvio que tem uma disputa
natural para que a entrega seja o mais rápido possível, só que a gente tem que
entender que isso tem que ser feito dentro de um mínimo de regras. É
fundamental que a gente pare com essas incivilidades que a gente têm visto pela
cidade", destacou o prefeito. "Estamos valorizando e reconhecendo o
trabalho dos entregadores, mas não vamos passar a mão na cabeça de quem comete
irregularidades. A gente vai banir da possibilidade de trabalhar na cidade do
Rio de Janeiro aqueles que não respeitam as regras", completou.
O presidente da CET-Rio, Luiz
Eduardo Guerra, explicou que as plataformas terão que criar um sistema de
pontuação de direção segura, baseada em um período de 30 dias. As avaliações
devem ser diárias e apresentadas aos motociclistas ao fim do dia de trabalho.
Os profissionais precisam ter 60% das corridas consideradas seguras e sem
comportamentos de risco e as punições começam se o percentual ficar abaixo do
determinado. A fiscalização será feita pelo órgão municipal, que vai receber
relatórios mensais dos aplicativos. As empresas têm 45 dias para comunicar os
parceiros sobre as novas regras, a partir de hoje.
Para colaborar com a fiscalização,
a Prefeitura do Rio terá cerca de 25 mil novas câmeras, que vão monitorar
motocicletas circulando em calçadas e na contramão. Segundo Paes, até o
momento, apenas a 99 Food, responsável pela instalação da base de apoio em
Botafogo, aderiu ao programa. Ele afirmou que vai "buscar a
proibição" das plataformas que não se adequarem as normas até o fim de
outubro e não oferecerem estrutura para os parceiros. O prefeito destacou que a
medida pode incluir blitz contra os entregadores.
"Se não fizeram essa adesão,
vamos fazer o que outras cidades já fizeram: buscar a proibição da atividade
deles na cidade. E a proibição não vai ser um decreto, vamos fiscalizar os
entregadores com blitz que estiverem trabalhando nas plataformas que não
aderirem a esse programa. Se não nos procurarem e não assumirem o mesmo
compromisso da 99, nós vamos atazanar a vida dos entregadores que trabalham
para eles, vamos atazanar a vida dos restaurantes. Não vou ficar esperando
decisão judicial, porque a gente sabe que conseguem uma liminar. A gente vai
perturbar a vida deles e a vida de quem trabalha para eles".
O diretor-geral da 99, Simeng
Wang, destacou que a iniciativa é primeira do país e que vai colaborar
para mais segurança e educação no trânsito. "A gente sabe que é a minoria
que comete esses erros na via, mas essa minoria pode causar uma reputação e
imagem para a classe toda. Então, a gente gostaria de, juntos com a prefeitura,
usar a tecnologia de identificar e educar para que a gente consiga melhorar
toda essa situação. O Rio de Janeiro é pioneiro, é primeira parceria, e a gente
gostaria que fosse o exemplo para outras cidades e inovar no Brasil
inteiro".
Parada em Botafogo será base
de apoio para profissionais
A base para os mototaxistas e
entregadores fica em um contêiner embaixo do Viaduto Pedro Álvares Cabral,
na esquina com a Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. A 99
participou do chamamento público, se credenciou para adquirir o primeiro lote e
poderá instalar mais dois pontos, no Maracanã, Zona Norte, e na Barra da
Tijuca, Zona Sudoeste. Batizado de "Parada", o espaço conta
com infraestrutura para hidratação, recarga de celular, microondas,
áreas de convivência climatizadas e banheiro.
O acesso é gratuito para todos os
profissionais, independente do aplicativo em que estejam cadastrados. A empresa
deve manter o ponto ativo por pelo menos seis meses após o início das
operações e a base de apoio funcionará das 10h às 22h, inclusive aos fins
de semana. O projeto não envolve repasses de recursos públicos e a instalação,
manutenção e operação do local é de responsabilidade da plataforma.
A Prefeitura do Rio tem mais três
lotes disponíveis para a concessão da Parada, com pontos em Botafogo, Bangu e
Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão, além de em Campo
Grande, Laranjeiras e no Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar
dos chamamentos públicos que já estão abertos.
O Dia
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