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| Foto: Eduardo Yoshi |
Autoridades se reuniram na Secretaria de Assistência Social para finalizar o documento
Na última quinta-feira, dia 23, o
auditório da Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras sediou a
segunda reunião para a finalização do novo Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo. O Plano é uma ferramenta de garantia e defesa de direitos que
visa criar, fortalecer e implementar ações e metas voltadas à proteção integral
de crianças e adolescentes. O documento, elaborado de forma conjunta por
diversas esferas do poder público, reúne diretrizes para os próximos 10 anos no
atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
O último plano, aprovado em 2014,
teve validade de uma década. Agora, cabe aos representantes do poder público
estabelecer novas metas e estratégias a serem adotadas nos próximos anos. A
reunião, conduzida pelo coordenador do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), Rui Junio, pela coordenadora da Proteção Social
Especial da Secretaria de Assistência Social, Clécia Andrade, e pela
representante do Ministério Público e promotora de justiça, Reginiane Cristina
Dias Pinto, teve como objetivo avaliar os resultados alcançados no último plano
e discutir os próximos passos do programa.
Durante o encontro, o secretário
de Assistência Social, Carlos Correia, destacou a importância de oferecer novas
oportunidades aos jovens. “O delito cometido por uma criança ou adolescente não
deve ser uma condenação para ele e muito menos para sua família. É sempre
importante lembrar que cada jovem resgatado representa também uma família
salva”, ressaltou o secretário.
Entre as responsabilidades do
Município estão a criação e manutenção de programas para execução de medidas
socioeducativas em meio aberto, além do cadastramento no Sistema Nacional de
Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Plano também propõe
estratégias de prevenção e proteção em consonância com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e com o próprio SINASE.
PLANO – O Plano
Municipal de Atendimento Socioeducativo é um conjunto de diretrizes e normas
que busca aprimorar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei no
Município de Rio das Ostras. O documento é destinado a jovens de 12 a 18 anos,
ou até 21 anos, que residem no Município e tenham cometido algum ato
infracional. O Plano tem como objetivo sistematizar e acompanhar as medidas
socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade
(PSC).
AUTORIDADES – O
encontro reuniu diversas autoridades do Judiciário e do poder público
municipal. Estiveram presentes o delegado da 128ª Delegacia de Polícia, Adriano
Leal; a representante da Defensoria Pública, Dra. Karen Simões Rosa e Silva;
além de membros de secretarias municipais e conselhos. A Prefeitura foi
representada pela secretária de Educação, Marcele Raquel Martins, e pela
presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
(Froc), Rosemarie Teixeira. Também participaram
representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além dos
Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.
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