O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (29) que iniciou o processo de consultas sobre um decreto de estado de comoção externa, mecanismo de exceção que concederia ao regime chavista poderes especiais sob a justificativa de uma eventual agressão militar dos Estados Unidos a partir do Caribe.
Segundo a vice-presidente e
ministra do Petróleo, Delcy Rodríguez, o documento já foi assinado
e pode ser ativado imediatamente, conferindo amplas atribuições a Maduro diante
da movimentação de navios e forças militares norte-americanas na região.
“O processo de consulta do decreto constitucional
de estado de exceção para decretar um estado de comoção exterior arrancou
hoje”, afirmou Maduro em seu programa de televisão Con Maduro+.
O líder chavista declarou que a
medida tem como objetivo “proteger nosso povo, nossa paz e nossa
estabilidade”, e seria aplicada em caso de agressão ou ameaça externa. Ele
também afirmou que a Venezuela “foi agredida economicamente, psicologicamente e
politicamente”, mas que o país “sempre saiu adiante”.
Rodríguez detalhou que o decreto
concede a Maduro “poderes especiais para atuar em matéria de defesa e
segurança” caso os EUA promovam “qualquer tipo de agressão” próximo às
costas venezuelanas. Segundo ela, a norma “se ativaria de maneira imediata”
diante de um ataque estrangeiro.
Atualmente, Washington
mantém um destacamento naval no Caribe, alegando combater o narcotráfico
vinculado ao chamado Cartel de los Soles, associado ao regime
chavista. Caracas, por sua vez, acusa o governo do presidente Donald Trump de
planejar um “câmbio de regime”.
Entre as atribuições previstas no
decreto estão a mobilização da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) em
todo o território, além do controle imediato de infraestruturas
estratégicas, como serviços públicos, a indústria de hidrocarbonetos e
empresas básicas. As medidas, segundo Rodríguez, buscariam garantir “plena
operatividade” em caso de escalada militar e ativar “todos os planos de
segurança cidadã”.
Caso seja implementado, o estado
de exceção colocaria o regime chavista no comando direto das principais
decisões logísticas, financeiras e militares, restringindo
determinadas garantias e direitos constitucionais.
A proposta já gera preocupação
entre organizações civis e juristas venezuelanos. A ONG Acceso a la
Justicia pediu que o governo publique imediatamente o texto completo
do decreto na Gaceta Oficial, para que a população tenha clareza
sobre o alcance real da medida.
“O estado de comoção exterior, por se tratar
de um estado de exceção, implica a restrição de garantias de certos direitos.
Por isso, é importante que sua divulgação em Gaceta Oficial ocorra imediatamente,
para que a cidadania conheça seu conteúdo”, afirmou a entidade em comunicado
divulgado na rede social X (antigo Twitter).
Até o momento, o regime de Maduro
não detalhou publicamente a extensão das medidas nem o cronograma para sua
aplicação. Enquanto isso, autoridades chavistas afirmam que qualquer
eventualidade bélica ou pressão internacional poderá levar à ativação imediata
dos poderes especiais, colocando todos os recursos do Estado sob controle
direto de Maduro e de seu núcleo mais próximo.
Com informações da EFE
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