Procuradoria dos Direitos do
Cidadão recomenda que governo federal forme grupo de trabalho em 30 dias;
medida atende decisão da Corte Interamericana
O Ministério Público Federal
(MPF) recomendou que o governo brasileiro adote medidas urgentes para mapear
cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do Rio. A iniciativa, conduzida
pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), atende a uma
determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no
julgamento do Caso Mães de Acari.
O documento, assinado pelo
procurador regional adjunto Julio Araujo, foi encaminhado aos ministérios da
Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que terão 30
dias para criar um grupo de trabalho interinstitucional responsável por
operacionalizar o mapeamento. A previsão é que o levantamento seja concluído em
até 180 dias após a formação do grupo.
Segundo o MPF, a medida é
essencial para combater o desaparecimento forçado e cumprir obrigações
internacionais de direitos humanos. O órgão destaca que o georreferenciamento
dessas áreas é necessário para compreender a dinâmica de atuação de grupos armados,
suas conexões com agentes do Estado e orientar políticas públicas de prevenção
e responsabilização.
"Esse trabalho é
indispensável para que as famílias das vítimas acessem a verdade sobre o
destino de seus entes queridos, exijam justiça, preservem a memória, obtenham
reparação pelos danos sofridos e contribuam para medidas preventivas que
impeçam a repetição desses crimes", afirmou o procurador Julio Araujo.
A recomendação cumpre o Ponto
Resolutivo nº 20 da sentença da Corte IDH, que condenou o Brasil pelo
desaparecimento de 11 jovens afrodescendentes em 1990, no episódio que ficou
conhecido como Caso das Mães de Acari. O tribunal internacional determinou que
o país elaborasse um diagnóstico atualizado sobre a atuação de milícias e
grupos de extermínio no Rio, com medidas concretas de enfrentamento.
Crime contra a humanidade
O MPF reforça que o
desaparecimento forçado é reconhecido como crime contra a humanidade,
caracterizado pela crueldade e pelo sofrimento prolongado imposto às vítimas e
às famílias. Embora o Brasil tenha ratificado a Convenção Internacional para a
Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, o problema ainda
persiste, sobretudo entre pessoas negras e moradoras de áreas periféricas.
A recomendação também ressalta a
importância de reconhecer o trabalho das mulheres buscadoras, em referência às
mães e familiares que há décadas lutam por justiça.
Descoberta recente reforça
urgência
A necessidade de mapeamento foi
reforçada nesta terça-feira (21), quando a Polícia Civil encontrou
um cemitério clandestino supostamente utilizado pela facção Comando Vermelho,
no Morro do Jordão, entre os bairros Tanque e Taquara, na Zona Oeste.
Agentes da Delegacia de
Descoberta de Paradeiros (DDPA) localizaram ossadas de pelo menos duas pessoas
após receberem informações de inteligência. O material foi encaminhado ao
Instituto Médico-Legal (IML), mas ainda não há identificação das vítimas devido
ao avançado estado de decomposição.
A operação contou com apoio da
Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e do Corpo de Bombeiros. As
autoridades acreditam que o número de corpos enterrados no local pode ser
maior.
O Dia
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