Antes, informações eram fornecidas semanalmente
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisões publicadas nesta
quarta-feira, 1º, que a administração penitenciária do Rio de Janeiro preste
informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos
ex-deputados federais Chiquinho Brazão e Daniel Silveira.
O ministro solicita atualizações
sobre o uso dos equipamentos, com a indicação de eventuais registros de
violação, falha ou descumprimento das condições impostas. Antes, as informações
fornecidas eram semanais.
Chiquinho Brazão cumpre prisão
domiciliar, enquanto Silveira teve a pena recentemente convertida para regime
aberto. Nos despachos em que ordena o envio dos relatórios, Moraes cita as
medidas cautelares a que os dois estão submetidos.
No caso de Brazão, além da
tornozeleira, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com
outros investigados no caso Marielle, conceder entrevistas ou receber visitas
que não sejam de seus advogados ou previamente autorizadas pela Justiça.
Em relação a Silveira, o ministro
citou as restrições estabelecidas na última segunda-feira, 29, quando autorizou
a progressão de regime. O ex-parlamentar também não pode utilizar redes
sociais, teve o passaporte cancelado, deve comparecer semanalmente à Justiça e
está impedido de deixar o estado do Rio de Janeiro, além de precisar comprovar
que está trabalhando em atividade lícita.
Quando ainda estava no regime
semiaberto, Moraes determinou que a unidade prisional enviasse imagens do
circuito interno de segurança para checar se o ex-deputado estava recebendo
visitas irregulares. O ministro disse ter recebido denúncias de tratamento
privilegiado a Silveira, com visitas em horários e dias não autorizados e
algumas sem registro.
O ex-parlamentar, que tinha
autorização para frequentar sessões de fisioterapia, também se ausentou da
penitenciária após os tratamentos, o que motivou pedido de esclarecimento por
parte do magistrado.
Chiquinho Brazão é acusado de ser
um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista
Anderson Gomes, em 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a
condenação dele, de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil
do Rio, Rivaldo Barbosa, nas alegações finais do processo.
Já Daniel Silveira foi condenado
em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de
Direito e incentivar a violência contra integrantes do STF. Em vídeo publicado
nas redes sociais em fevereiro de 2021, ele atacou ministros da Corte, falou em
dar uma "surra" nos magistrados e defendeu o golpe militar de 1964.
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