Supremo julga no plenário virtual
decisão de Luiz Fux para manter atual número de 513 deputados federais para
2026
O STF
(Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na tarde desta
terça-feira (30), para manter o número
de deputados federais em 513 nas eleições de 2026.
Na segunda-feira (29), o ministro
Luiz Fux aceitou um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre (União-AP), para que a Corte postergue a alteração no número de
parlamentares para 2030.
Fux solicitou uma deliberação
extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, ressaltando a urgência da
votação, diante da incidência do prazo da anualidade eleitoral.
Já seguiram o entendimento dele
os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia
e Gilmar Mendes. O julgamento termina nesta quarta-feira (1º).
Em junho deste ano, o Congresso
aprovou um projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados
federais. Contudo, a proposta foi vetada em julho pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O veto ainda não foi analisado pelo parlamento, que pode
derrubá-lo ou mantê-lo.
O assunto foi levado ao Congresso
Nacional após uma exigência do STF, que julgou uma ação do Governo do Pará
apontando omissão do Legislativo na atualização do número de deputados segundo
o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o estado nortista,
a quantidade de parlamentares deveria ser alterada conforme o crescimento
populacional do Pará, que não teria sido renovado desde 1993.
Segundo a decisão do Supremo, o
Congresso deveria votar uma lei para redistribuir a representação de deputados
federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no
Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação
tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Decisão de Fux
Na decisão cautelar, Fux acatou
os argumentos encaminhados pelo Congresso para que os efeitos da decisão passem
a ser aplicados somente a partir de 2030.
“Fica mantido, para as eleições
de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o
Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por
unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”,
escreveu o ministro.
Alcolumbre pediu para que o
número de deputados federais não fosse alterado nas próximas eleições “em
virtude do não encerramento do processo legislativo e para garantir segurança
jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.
R7
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