A avaliação foi realizada pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC) com metodologia da Transparência Internacional - Brasil
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025,
divulgado nesta terça-feira (7), pelo Instituto de Direito Coletivo – IDC,
mostra que alguns municípios do Rio de Janeiro têm alcançado avanços
significativos em transparência e governança, com destaque para Rio de Janeiro,
Volta Redonda e Macaé. Por outro lado, casos como os de
Campos e Araruama evidenciam retrocessos. O índice avaliou 13
municípios da região fluminense: Araruama, Armação dos Búzios, Campos, Macaé,
Miguel Pereira, Petrópolis, Quatis, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Saquarema,
Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.
O levantamento, elaborado pelo segundo ano consecutivo, com base em metodologia
desenvolvida em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, avalia
a existência de políticas públicas, legislações, práticas de
transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à
corrupção. O índice serve como referência para que sociedade, imprensa e
órgãos de controle acompanhem a gestão pública e estimula os municípios a
aperfeiçoarem continuamente suas políticas de transparência. São avaliadas seis
dimensões: Legal, Plataformas, Administrativo e Governança, Obras
Públicas, Transparência Financeira e Orçamentária, e Comunicação, Engajamento e
Participação.
Os resultados indicam que a maioria das prefeituras apresentou avanços
significativos nos níveis de transparência e governança pública, em consonância
com as boas práticas recomendadas pela metodologia ITGP e pela avaliação do IDC.
Entre as prefeituras avaliadas, oito alcançaram classificação nos níveis ótimo
e bom de transparência e governança.
● Rio de Janeiro e Petrópolis se
destacam com os melhores desempenhos, com nota 98 e 74 respectivamente.
● Araruama e Campos ficaram nas
últimas colocações, com nota 51,3 e 47 respectivamente.
● A nota média dos 13 municípios
avaliados foi de 63,5 pontos, classificada como bom
Cada município recebeu uma nota de 0 a 100, em escala que vai de
“péssimo” (0 pontos) – indicando opacidade e falta de participação social – até
“ótimo” (100 pontos) – sinalizando alto grau de abertura e transparência.
Os resultados completos estão disponíveis na página oficial do ITGP: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/
Evolução
Os resultados de 2025 apontam que cinco municípios melhoraram
suas notas em relação ao ranking anterior, sendo que oito municípios
receberam ótimo/bom, cinco regular e nenhum município na categoria
ruim/péssimo. Este cenário evidencia que a pressão da sociedade e a
aplicação da metodologia ITGP estão gerando resultados concretos.
Em 2024, três municípios estavam classificados com níveis péssimo/ruim,
enquanto apenas dois haviam alcançado a categoria bom. O comparativo com
2025 mostra que a maior parte das prefeituras conseguiu avançar e consolidar
melhorias, com destaque para o Rio de Janeiro, que atingiu a categoria ótima,
com nota máxima em quatro dimensões.
O maior progresso ocorreu na dimensão Plataformas, com média de 80,2
pontos. Isso mostra que as prefeituras do estado avançaram mais na criação e
manutenção de portais da transparência, dados abertos, ouvidorias e canais de
denúncia.
As piores médias ficaram em Obras Públicas (44,4 pontos) e Comunicação,
Engajamento e Participação (57 pontos), evidenciando que ainda há grandes
desafios na relação com a sociedade e na abertura de informações sobre obras. A
dimensão reúne indicadores específicos relacionados ao planejamento, execução e
monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos
eventuais impactos ambientais e à participação social. Por exemplo, dos 13
municípios avaliados, 11 prefeituras não publicam os estudos e
relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas
pelo executivo municipal; apenas a capital e Três Rios disponibilizam essas
informações.
A dimensão que avalia comunicação, engajamento e abertura à participação
da população ainda apresenta desafios importantes. Das 13 prefeituras
avaliadas, apenas três — Petrópolis, Quatis e Três Rios — informam possuir
Conselhos de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativos. Esses conselhos
possibilitam a discussão, a supervisão e a formulação de diretrizes
relacionadas à política municipal de transparência e ao combate à corrupção.
Segundo Tatiana Bastos, presidente do IDC, o ranking mostra que alguns municípios
conseguiram aumentar a confiança da população e disponibilizar mais dados,
tornando suas gestões mais transparentes. O Rio de Janeiro é um dos principais
exemplos. “O ranking reforça a importância da pressão social contínua,
demonstrando que a vigilância da sociedade, da imprensa e dos órgãos de
controle é fundamental para evitar retrocessos e estimular avanços permanentes
na transparência e na governança pública. É muito gratificante ver os
municípios se empenhando para melhorar suas notas. O Rio de Janeiro conquistou
o primeiro lugar, com quatro notas máximas (100) e duas acima de 90”, diz
Bastos.
Critérios
A avaliação segue a metodologia do
Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras
regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e
integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do
controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados
referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se
promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as
prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa
forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e
solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de
participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo
implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob
responsabilidade da Transparência Internacional - Brasil, avalia as ações do
Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal - os resultados
foram divulgados no último dia 22 de setembro. No nível municipal, a
Transparência Internacional - Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da
sociedade civil, entre elas o Instituto de Direito Coletivo - IDC, que realizam
a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo.
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