Solicitação estava relacionada ao
inquérito que investiga a atuação do deputado e do comentarista Paulo
Figueiredo em uma suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14) o
pedido de prisão preventiva feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e
Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP). A solicitação estava relacionada ao inquérito
que investiga a atuação de Eduardo e do comentarista Paulo Figueiredo em uma
suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal
Federal (STF) durante o julgamento da ação penal do golpe, na qual
o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.
Em sua manifestação, Gonet
afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para requerer
medidas cautelares como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os
parlamentares, não estão habilitados no feito em nenhuma dessas posições”,
escreveu o procurador-geral.
Apesar da negativa, Gonet indicou
que a Procuradoria-Geral
da República (PGR) poderá, futuramente, avaliar se há fundamentos
para solicitar medidas cautelares próprias, inclusive prisão, “no instante que
estime oportuno”. O procurador-geral também rejeitou o pedido de suspensão
de pagamentos de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro,
ressaltando que esse tipo de decisão é de competência da Câmara dos Deputados,
que já conduz procedimentos administrativos sobre o caso.
O pedido de prisão havia sido protocolado
em julho, quando Lindbergh e Talíria alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria
negociando com autoridades norte-americanas para sabotar as instituições
brasileiras, em especial o STF. Como evidências, citaram ofícios e declarações
públicas feitas pelo parlamentar nos Estados Unidos, onde ele se encontra
licenciado do mandato.
A investigação, sob relatoria do
ministro Alexandre de Moraes, apura se Eduardo Bolsonaro coordenou uma ofensiva
internacional para questionar a legitimidade da condenação de seu pai e
pressionar o Supremo. Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados por coação
no curso do processo no âmbito desse inquérito.
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