O ministro Luiz Fux, relator da ação que discute se a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos configura nepotismo, solicitou nesta quarta-feira (29) o adiamento do julgamento durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, que teve origem em Tupã
(SP), questiona a possibilidade de familiares de autoridades ocuparem cargos
políticos na administração municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia
considerado a prática inválida, e o município recorreu ao STF.
Em 23 de outubro, a Corte formou
maioria favorável à permissão desse tipo de nomeação, com o placar até então em
6 a 1. A sessão desta quarta seria destinada à conclusão da análise, com a
apresentação dos votos restantes.
Fux justificou a retirada do
processo da pauta afirmando que pretende “debater melhor algumas
particularidades do que viria a ser a tese do julgamento” antes de definir o
resultado final.
Em seu voto, o ministro acolheu o
recurso e defendeu que a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, não
deve ser aplicada de forma automática e irrestrita a cargos de natureza
política, como secretarias municipais, estaduais ou ministérios. Ele
ponderou, no entanto, que “não é possível nomear quando há falta de
qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, fraude à lei e nepotismo
cruzado”.
Cinco ministros acompanharam o
entendimento de Fux: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre
de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino divergiu, defendendo que “não há espaço
para exceções à regra constitucional que veda o nepotismo”. Ainda faltam votar
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Gazeta Brasil
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