Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Cabo Frio, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta
quarta-feira (29) uma ação de fiscalização na Praia Rasa. A operação resultou
na notificação de um trailer estacionado irregularmente em uma área de preservação
permanente, na restinga, próxima à divisa com o município de Armação dos
Búzios.
A ação foi conduzida pela equipe
de Fiscalização Ambiental, com apoio do Grupamento Marítimo e Ambiental da
Guarda Civil Municipal. No local, os agentes constataram que o veículo,
semelhante a um ônibus adaptado, permanecia estacionado em área de proteção,
infringindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a
Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). A notificação emitida
determinou a retirada imediata do trailer da faixa marginal de proteção da
praia.
O documento estabelece medidas de
proteção e recuperação das praias do município, incluindo a proibição da
instalação ou armazenamento de estruturas fixas e móveis na faixa de areia e
nas formações de restinga, além da obrigatoriedade de fiscalização contínua
para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas
costeiras.
O secretário de Meio Ambiente,
Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a importância do cumprimento das
normas ambientais para a preservação da restinga, ecossistema fundamental para
o equilíbrio costeiro.
“O Termo de Ajustamento de
Conduta foi firmado justamente para garantir a proteção dos nossos
ecossistemas, coibindo a ocupação irregular e o uso indevido das áreas de
proteção ambiental. A fiscalização é constante para assegurar que o nosso
patrimônio natural seja preservado”, afirmou o secretário.
Denúncias sobre irregularidades
ambientais podem ser feitas pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo
telefone (22) 3199-1313.
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