Foto: Divulgação
A Prefeitura de Rio das Ostras
publicou, na última sexta-feira (26), na edição nº 1869 do Jornal Oficial, o Decreto nº 4.455, que estabelece
normas rígidas para o funcionamento do Espaço
Celso Jappour (Área de Eventos de Costazul) e regulamenta o uso de
outras áreas públicas para a realização de eventos.
Segundo a Prefeitura, a medida
tem como objetivo garantir o bem-estar
e o sossego público, mas o decreto já desperta discussões entre
moradores, produtores culturais e comerciantes, que temem possíveis impactos na
economia criativa e no calendário de lazer da cidade.
Limites de horário e multas
pesadas
O texto estabelece que o Espaço
Celso Jappour poderá funcionar das 7h às 22h de domingo a quinta-feira, e até
as 2h às sextas, sábados e vésperas de feriados. Eventos que ultrapassarem o
limite de horário estarão sujeitos a uma multa de 2.500 UFIR-RJ a cada meia hora de atraso.
Além da penalidade financeira, os
organizadores que descumprirem as regras poderão ser proibidos de realizar
novos eventos no município por dois anos. Para alguns produtores, a sanção é considerada
“excessiva” e pode afastar iniciativas culturais menores, que já enfrentam
dificuldades de financiamento.
Pirotecnia proibida e exceções
polêmicas
O decreto também veta o uso de fogos de artifício com estampido, como
rojões e morteiros, permitindo sua utilização apenas no Natal, Réveillon e no
Carnaval oficial. Embora a medida esteja alinhada a preocupações ambientais e
ao bem-estar de idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais domésticos,
alguns comerciantes de artigos festivos avaliam que a restrição pode gerar
prejuízos econômicos.
Outro ponto que chama atenção é a
exceção aberta para grandes eventos como o Ostrascycle, o Festival de Jazz e o Carnaval, considerados
essenciais para a atividade turística. Pequenos organizadores questionam a
equidade da medida, apontando um possível tratamento desigual entre grandes e pequenos produtores culturais.
Burocracia ampliada
Para realizar um evento, será
necessária uma análise prévia da
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, além da autorização
formal da Secretaria Municipal de
Fazenda, por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Posturas.
Produtores locais avaliam que o excesso de etapas pode tornar o processo mais
lento e burocrático, o que pode desestimular iniciativas independentes.
Entre ordem e cultura
Embora a Prefeitura defenda que o
decreto fortalece a organização urbana e protege a população contra abusos,
especialistas alertam que a medida pode gerar uma redução na diversidade
cultural e no número de eventos comunitários. “A cidade precisa encontrar um
equilíbrio entre o sossego da população e a efervescência cultural que também
faz parte da identidade de Rio das Ostras”, comenta um produtor que preferiu
não se identificar.
A publicação do decreto abre um
novo capítulo na relação entre poder público, cultura e economia local. Resta
saber se as regras conseguirão conciliar
o direito ao lazer, à cultura e ao turismo com a necessária preservação da
qualidade de vida da população residente.
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