Medida previa aumento de tributos
e corte de despesas para sustentar o Orçamento de 2026; governo vê ação
eleitoral antecipada contra o presidente
A Câmara dos Deputados impôs
uma derrota expressiva ao governo nesta quarta-feira (8) ao retirar de pauta
a Medida
Provisória (MP) que previa aumento de impostos e ajustes em gastos
obrigatórios. O requerimento de retirada foi aprovado por 251 votos a 193, no
último dia de validade da medida, o que na prática enterra o texto e frustra os
planos do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas
em 2026. A decisão representa um revés direto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
que vinham articulando nas últimas semanas para salvar a proposta.
Técnicos da equipe econômica
estimam que a derrota abrirá um buraco de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, além de forçar bloqueios de despesas
em 2025, inclusive em emendas parlamentares. O governo atribui a derrubada da
MP a uma movimentação política de partidos do Centrão e da bancada ruralista, que,
segundo auxiliares do Planalto, pretendem restringir o espaço fiscal de Lula em
ano eleitoral. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
afirmou que o resultado reflete uma “disputa antecipada pela sucessão
presidencial”, e citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
como um dos nomes beneficiados pelo desgaste imposto ao governo.
Antes da votação, o presidente
Lula criticou a tentativa de politizar o tema. “Se alguém quer misturar isso
com eleição, é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando dizem que não vão
votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que perde, é o Brasil”,
afirmou. O ministro Fernando Haddad também reagiu, comparando a ação do Congresso
à política fiscal da gestão anterior. “Em 2022, o governo [de Jair Bolsonaro]
usou o Congresso para liberar geral o Orçamento e buscar vantagem eleitoral.
Agora querem restringir o Orçamento para prejudicar o governo, mas quem perde é
o país”, disse.
O que previa a MP
A medida foi editada em junho
como alternativa ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre
Operações Financeiras), derrubado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O texto pretendia uniformizar em 18% a alíquota de Imposto de Renda
sobre aplicações financeiras, inclusive sobre criptomoedas, e elevar de 9% para
15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e
instituições de pagamento.
O governo estimava arrecadar R$
20,9 bilhões em 2026, mas, após concessões negociadas no Congresso, o valor
caiu para R$ 17 bilhões. Entre as mudanças promovidas por Zarattini, estavam a
manutenção da isenção sobre títulos imobiliários e do agronegócio (LCI e LCA) e
a redução da taxação sobre casas de apostas (bets), que seguiram com alíquota
de 12%, abaixo do previsto inicialmente.
Além das receitas, a MP previa
economia de R$ 15 bilhões em despesas com medidas como o endurecimento das
regras do seguro-defeso, a limitação do auxílio-doença via atestado médico e a
inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
Consequências para o Orçamento
Sem a MP, o governo terá de
revisar projeções e cortar gastos para evitar que o Orçamento de 2026 se torne
ilegal por descumprimento de pisos constitucionais. A equipe econômica estuda
editar decretos e portarias para recompor parte da arrecadação, mas, segundo
técnicos, ainda não há decisão. No diagnóstico do Ministério da Fazenda, o
bloqueio de despesas poderá ultrapassar R$ 2 bilhões ainda em 2025, afetando
inclusive verbas de emendas parlamentares.
A derrota ocorre uma semana após
a Câmara aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até R$ 5.000, uma das principais promessas de campanha de Lula.
No entanto, o resultado da votação desta quarta expôs a dificuldade do governo
em consolidar maioria no Congresso e evidenciou o desgaste da articulação
política em torno de sua agenda fiscal.
JP
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