Projeto da anistia teve urgência
aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana
O projeto de lei da anistia aos
envolvidos nos atos extremistas do 8
de janeiro de 2023 deve reduzir as penas de alguns crimes
previstos no Código Penal, como tem afirmado o relator da matéria na Câmara, o
deputado Paulinho
da Força (Solidariedade-SP), e pode beneficiar o ex-presidente
Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.
Líderes de partidos de centro na
Câmara consideram haver “exageros” na pena imposta a Bolsonaro e sinalizam
indignação com a condenação do ex-presidente. Dessa forma, vão defender que ele
seja incluído na proposta, algo que Paulinho da Força não deve se opor. A base
governista, contudo, promete trabalhar para evitar isso.
Conforme
mostrou o R7, uma versão da proposta que inclua Bolsonaro poderia
reduzir em dez anos a pena do ex-presidente.
Paulinho da Força tem dito a
membros do STF e parlamentares de direita e esquerda que o projeto não vai
conceder uma anistia ampla, geral e irrestrita, apenas alterar a dosimetria das
penas por meio de uma mudança no Código Penal. Com isso, o projeto passou a ser
chamado de “PL da Dosimetria”.
A ideia agrada parte da ala
governista, que pondera apenas que lideranças da trama golpista não podem ser
beneficiadas com a diminuição das penas.
No entanto, como Bolsonaro foi
condenado pelos mesmos crimes das pessoas que participaram dos atos de 8 de
janeiro de 2023, a tendência é de que o projeto também valha para ele.
A exceção só se daria se alguma
cláusula da proposta deixasse claro que lideranças da trama golpista não podem
ser beneficiadas com o recálculo das penas, o que não deve acontecer.
Bolsonaro e outros envolvidos no
8 de Janeiro foram condenados por cinco crimes:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de
Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Oposição é contra redução das
penas
Em contrapartida, a oposição tem
demonstrado incômodo com as declarações públicas do relator do projeto. O grupo
afirma não abrir mão da anistia e diz que a redução de penas não é o
suficiente, em especial porque muitos dos condenados pelo 8 de Janeiro já cumpriram
ao menos dois anos de prisão.
Líder do PL na Câmara, o deputado
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que ainda vai dialogar com Paulinho da Força
sobre o mérito do projeto.
Sóstenes considera que Paulinho
da Força será um bom relator, mas já adiantou que o recálculo de pena não
resolve os problemas.
Além disso, destacou que jamais
personalizou a anistia a Bolsonaro, mas frisa que o ex-presidente precisa ser
beneficiado pelo perdão por ter sido condenado pelos mesmos crimes que os
demais participantes do 8/1.
“Garanto a todos que o PL lutará
até o fim para anistiar todos os injustiçados pelo STF”, afirmou Sóstenes.
R7
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