Governo do Brasil reforça que
mais de R$ 114 milhões seguem disponíveis para retirada até o fim do ano.
Servidores com pagamento em atraso receberão em 15 de outubro
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), identificou que 99.012 trabalhadores ainda não realizaram o saque do
Abono Salarial, totalizando R$ 114,3 milhões disponíveis. Os valores podem ser
retirados até 29 de dezembro de 2025.
Neste mês, o MTE iniciou o processamento das informações encaminhadas
pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Com
isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente ao
ano-base de 2023 receberão o benefício em 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e
a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de
Trabalho Digital (disponível gratuitamente na App Store e na Google Play) ou do Portal GOV.BR.
NÚMEROS — Neste ano, o MTE identificou 25.450.222
trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referentes ao ano-base de 2023 e à
revisão dos cinco anos anteriores. Até o momento, 24.708.366 trabalhadores já
receberam o benefício, somando R$ 29,1 bilhões pagos e alcançando uma cobertura
de 97,09%. Ainda assim, 99.012 trabalhadores seguem sem sacar o benefício.
DIREITO — Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores
que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há
pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Também estão
incluídos aqueles que receberam de empregadores que contribuem para o Programa
de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração
mensal no período trabalhado.
O recebimento se estende ainda àqueles que exerceram atividade
remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
considerado para apuração. Por fim, quem teve dados do ano-base 2021 informados
pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou
no eSocial.
CAIXA — O Abono Salarial será pago, preferencialmente, por
crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou Conta Digital). Também poderá ser
depositado na poupança social digital, aberta automaticamente e acessada pelo
aplicativo CAIXA Tem.
Para os trabalhadores que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em
agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento,
correspondentes CAIXA Aqui e demais canais de pagamento disponibilizados pela
instituição.
BB — No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial
será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Também poderá ser
realizado por transferência via TED ou PIX. Para os trabalhadores que não
possuem conta ou chave PIX, o saque estará disponível diretamente nas agências
de atendimento.
DÚVIDAS — Informações adicionais podem ser obtidas pelos
canais de atendimento do MTE, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou
pelo telefone 158. O calendário completo de pagamento está disponível clicando aqui.
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