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| Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal |
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, publicou uma portaria que determina que os permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Municipal conduzam pessoalmente os veículos cadastrados em seu nome, durante o mês de outubro de 2025.
A iniciativa, que recebeu o nome
de “Mês do Permissionário Condutor 2025” foi criada pela Portaria nº 023/2025 –
Sectran e tem como objetivo aproximar os permissionários do serviço público prestado
à população, fortalecer a fiscalização social e garantir mais qualidade ao
transporte coletivo.
Durante o período de 1º a 31 de
outubro, o próprio permissionário deverá assumir a condução
do veículo, pelo menos duas vezes por semana, totalizando oito dias
no mês. O cronograma foi dividido em lotes de permissões, com dias fixos para
apresentação obrigatória, conforme a Portaria publicada no Jornal Oficial nº
1857, de 1º de setembro.
O permissionário deverá
comparecer à Secretaria ou em algum ponto de fiscalização pré-definido, onde
será feito o registro documental e fotográfico. Também poderão ocorrer
vistorias em campo.
“Essa é mais uma ação que tem
como objetivo melhorar o serviço prestado à população”, afirma o secretário de
Transporte Público, Alexandre Pitombo.
O não cumprimento das
determinações acarretará sanções previstas na Lei Municipal nº 2.076/2018, que
regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no
Município.

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