Integrantes da oposição apresentaram nesta terça-feira (9) um “exame documentoscópico” que, segundo eles, comprova que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu sentenças retroativas. A acusação se refere à retirada do sigilo de uma operação contra oito empresários em agosto de 2022. Os congressistas afirmam que Moraes cometeu uma “fraude processual gravíssima”.
Segundo o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), o documento pericial aponta uma divergência entre a data
da sentença (19 de agosto de 2022) e a data em que o documento foi compilado
(29 de agosto), indicando que ele teria sido antedatado. Flávio Bolsonaro
afirmou que os dados foram extraídos do próprio site do STF e ainda
comprovariam um “transplante de assinaturas digitais” por
parte do delegado Fábio Schor.
“Os peritos examinaram o documento
questionado, chegando à conclusão de que aquele documento foi antedatado. (…)
Não apresenta assinatura digital, porque quem faz esse documento é um delegado
chamado Fábio Schor e que ele não assina digitalmente, sem validade nenhuma
legal a assinatura dele, e conclui aqui o parecer, não apresenta assinatura
digital, apenas um transplante de assinaturas, não sendo possível lhe atribuir
a autoria inequívoca”, disse o senador.
A oposição também usou as
informações apresentadas pelo ex-assessor do magistrado, Eduardo
Tagliaferro, que em 2 de setembro alegou que Moraes “manipulou processos
para perseguir opositores”. Tagliaferro havia sugerido que o ministro vazou
mensagens de um grupo de WhatsApp de empresários a um veículo de imprensa, usou
a reportagem para ordenar buscas e apreensões e depois incluiu novas justificativas
aos documentos, já após a operação ter sido realizada.
O caso ganha contexto com uma
série de reportagens de 2024 do jornal Folha de S.Paulo, que
revelaram que o gabinete de Moraes agiu fora do rito normal nas investigações
do inquérito das fake news. Os textos, baseados em conversas de Tagliaferro,
mostram que o gabinete de Moraes ordenou, por mensagens e de forma não oficial,
a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra
conservadores.
Pedido de suspensão do julgamento
de Bolsonaro
Flávio Bolsonaro informou que os
documentos apresentados por Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública
do Senado, que ele preside, serão encaminhados ao STF junto a um pedido
para que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seja suspenso.
A defesa quer usar a situação
para argumentar pela anulação de provas, comparando o caso à Operação
Spoofing, que anulou provas da Lava Jato. A condenação de Sérgio Moro por
parcialidade e a anulação dos atos de sua investigação mostraram que a validade
de uma sentença pode ser comprometida se o material usado for considerado
inválido.
A ação da oposição acontece no
mesmo dia em que Moraes, relator do inquérito sobre a suposta trama golpista,
votou pela condenação de Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de
Estado.
Gazeta Brasil
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