‘Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação’, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes durante a primeira sessão de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado. Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Relator do caso, ministro do STF defendeu aplicação da lei ‘sem covardia’ e rebateu tentativas de coação à Corte; julgamento da suposta trama golpista começou nesta terça

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão com um discurso firme em defesa da democracia e da independência do Judiciário. Moraes afirmou que a pacificação nacional, objetivo comum a todos, só pode ser alcançada com respeito à Constituição, aplicação das leis e fortalecimento das instituições. “A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil — o da impunidade — deixa cicatrizes profundas na sociedade e corrói a democracia”, declarou.

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Sem citar nomes, o ministro mencionou tentativas de coação à Corte e destacou que o tribunal julga o caso sem interferências. “Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, disse. Ele acrescentou que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

O núcleo central em julgamento é composto por Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada e dano qualificado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida em março deste ano pela Primeira Turma do STF. O processo reúne cerca de 80 terabytes de dados e é considerado inédito tanto pelo volume de informações quanto pelo esquema de segurança montado para as sessões. Até o momento, das 1.630 ações penais ligadas aos ataques de 8 de Janeiro, 683 já resultaram em condenações.

Na sessão de hoje, Moraes iniciou a leitura do relatório do caso, etapa em que são apresentados os fatos, provas e alegações das partes. O voto do relator deve ser conhecido apenas após as manifestações da PGR e das defesas, o que pode ocorrer somente na próxima semana.

JP