A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A audiência foi comandada pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atendendo sugestão do senador Magno Malta (PL-ES).
Tagliaferro, que atuou como
assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024, afirmou que o
ministro teria tentado direcionar levantamentos de informações para abastecer
inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas
contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
“Esse relatório seria enviado para o Tribunal
Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao
seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações
acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma
vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, relatou o ex-assessor.
O senador Flávio Bolsonaro
afirmou que as informações de Tagliaferro podem afetar o julgamento do
ex-presidente Jair Bolsonaro, que começou nesta terça na 1ª Turma do STF.
Bolsonaro e integrantes do alto escalão das Forças Armadas são réus por
tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“[O julgamento] é um linchamento comprovado
por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para
requentar provas contra alvos pré-determinados”, criticou Flávio Bolsonaro.
Tagliaferro foi exonerado do TSE
em 2024, após conversas suas com Moraes terem sido divulgadas pela imprensa.
Ele pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e
participou da audiência na CSP a partir da Itália.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso
do processo e obstrução de investigação penal, alegando que ele teria
prejudicado o processo eleitoral e investigações sobre atos antidemocráticos. O
Ministério das Relações Exteriores solicitou sua extradição à Itália em 25 de
agosto.
Após a apresentação de documentos
por Tagliaferro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão
do julgamento de Bolsonaro, alegando que a ação do STF estaria “contaminada”.
“O que estamos vendo aqui é uma grande
violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e
apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado
tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do
STF] teria que interromper esse julgamento hoje”, disse Damares Alves.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE)
defendeu que as informações de Tagliaferro sejam apresentadas a organismos
internacionais. “Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais,
porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que,
de cara, anularia todo esse julgamento”, afirmou.
Tagliaferro confirmou ao senador
Magno Malta a existência de uma força-tarefa informal no STF e TSE para
monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Ele
destacou que mantinha relação “profissional” com Moraes e que fingiu concordar
com o suposto esquema “para reunir provas”.
“Eu tinha uma proximidade profissional
[com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra
o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem
sabe estaria] com minha vida ceifada”, disse.
O senador Esperidião Amin (PP-SC)
solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política. O
requerimento, protocolado em 29 de agosto, já conta com 29 assinaturas e agora
precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para
instalação.
Amin afirmou que muitas das
informações fornecidas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos
da CPI. “Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia
de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está
prestando ao Brasil com honra”, disse.
Além de Flávio Bolsonaro, Magno
Malta, Damares Alves, Eduardo Girão e Esperidião Amin, participaram da
audiência os senadores Jorge Seif, Marcos Pontes, Marcio Bittar, Marcos Rogério
e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis.
Com informações da Agência Senado
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