Julgamento será retomado nesta
quarta-feira (10) com a manifestação de Luiz Fux; após ele, votarão a ministra
Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Flávio Dino votou
para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e
demais réus, porém ponderou que a culpa tem pesos distintos para cada acusado.
Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não há “nenhum tipo
de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da
Primeira Turma. Porém, na sequência, o magistrado fez um resgate da
jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia que, na prática, demonstrou a
disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão
articulado pelo Congresso aos
condenados por envolvimento em atos golpistas.
Dino citou os votos dos
ministros Alexandre
de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux em votações
recentes que trataram de perdão a crimes contra o Estado democrático de
direito, a exemplo do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
a favor do ex-deputado federal Daniel Silveira. Todos foram contra anistiar
investidas contra a ordem democrática.
O ministro fez questão de ler o
voto de Fux na ocasião: “crime contra o estado de democrático de direito é um
crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de
direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”. Fux,
que se senta ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única
esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira
Turma.
Há culpas diferentes entre os
réus, diz Dino
Segundo o ministro, o
ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram
um papel de maior relevância nos atos que culminaram na tentativa de golpe de
Estado. Para Dino, a culpabilidade de ambos é considerada alta. Outros nomes
que, na visão do magistrado, também tiveram “culpabilidade alta” são o almirante Almir Garnier (ex-comandante
da Marinha), Anderson
Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante
de ordens da Presidência).
Em seu voto, Dino sinalizou que
vai propor penas mais brandas para três dos acusados, por entender que a
participação deles foi de menor importância. São eles:
O ministro justificou que as
penas não podem ser iguais para todos, já que as responsabilidades dentro da
organização criminosa foram diferentes.
Em relação a Alexandre Ramagem,
Dino explicou que o ex-chefe da Abin deixou o governo em março de 2022 para ser
candidato a deputado, o que, para o ministro, reduz sua “eficiência causal” nos
eventos golpistas.
Sobre o general Augusto Heleno, o
ministro afirmou não ter encontrado “atos exteriorizados” no segundo semestre
de 2022. Já o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria, em certo
momento, tentado convencer o então presidente a desistir de adotar medidas de
exceção.
Bolsonaro fica a um voto de
condenação
Com os votos do relator Alexandre
de Moraes e do ministro Flávio Dino a favor da condenação de Bolsonaro e
aliados, o placar está 2 a 0. Portanto, é necessário somente mais um voto (ou
do ministro Luiz Fux, ou da ministra Cármen Lúcia, ou do presidente da Primeira
Turma, Cristiano Zanin) a favor da condenação para formar maioria e o
ex-presidente e os demais réus serem condenados. Em relação as penas, haverá
ainda um debate entre os ministros para a determinação de cada uma.
JP
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