A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a tributação de lucros e dividendos. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), utiliza como base um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorpora elementos da proposta enviada pelo governo federal à Câmara.
Segundo Renan, o objetivo do
relatório é “repaginar” a proposta anterior, mantendo a isenção do IR para
rendas mensais de até R$ 5 mil e instituindo redução gradual para rendas de até
R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o projeto prevê a
criação de um imposto mínimo, enquanto rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais
terão alíquota de 10%. O texto aprovado pelo Senado também institui o
Pert-Baixa Renda, um programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com
renda mensal de até R$ 7.350.
O relatório determina ainda que a
tributação sobre lucros e dividendos seja aplicada apenas a resultados gerados
a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando incidência retroativa. O projeto
prevê ainda compensação anual da União aos municípios pelas perdas de
arrecadação em relação a 2025.
“Já estamos vendo movimentos na
Câmara no sentido de acelerar a votação do projeto de lei que está com regime
de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não
estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador
brasileiro”, afirmou Eduardo Braga.
A proposta aprovada no Senado
surge em paralelo à tramitação do projeto do governo federal na Câmara,
relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que será votado em plenário em 1º
de outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que
a análise da Casa se concentrará exclusivamente na proposta enviada pelo
Executivo.
Renan Calheiros disse que a
aprovação no Senado acelerou a tramitação da matéria. “O importante não é
votar, mas sim o que vão votar”, disse, referindo-se à necessidade de discussão
sobre o conteúdo do projeto que será apreciado pela Câmara.
Gazeta Brasil
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