Ministro absolveu ex-presidente, mas validou delação de
Mauro Cid
Os advogados do ex-presidente Jair
Bolsonaro, um dos réus na ação da trama golpista, avaliaram de forma
positiva, nesta quarta-feira (10), o voto do ministro Luiz
Fux no quarto dia de julgamento no STF (Supremo
Tribunal Federal).
Segundo o advogado Celso Vilardi, a manifestação do
magistrado representou uma vitória da defesa, ao reconhecer de forma integral
os argumentos apresentados.
Para Vilardi, o voto foi “absolutamente técnico” e abordou
as provas de forma exaustiva. A manifestação do ministro segue até a
atualização deste texto, às 21h25 — são mais de 8 horas de duração.
“Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz com os reconhecimentos
das preliminares, porque, em algum momento, me pareceu que as preliminares que
nós levantamos com a questão do acesso à defesa eram um tema menor”, destacou o
advogado.
Para o defensor, o ministro reforçou que o acesso da defesa
aos documentos é um direito fundamental e já está pacificado na jurisprudência
do Supremo.
Vilardi reiterou ainda que Bolsonaro não teve participação
na tentativa de golpe nem nos atos de 8 de janeiro. “Nós estamos, desde o
início do processo, dizendo que o ex-presidente Bolsonaro não tem envolvimento,
não teve envolvimento, com o Punhal Verde Amarelo, o Copa 22, muito menos com o
8 de janeiro — o que ele também reconheceu,”, declarou.
Assim como o ministro, Vilardi classificou como “meros atos
preparatórios”, e não como atos executórios, as reuniões mencionadas na
denúncia, reforçando que elas não configurariam crime. “O voto deu procedência
à tese da defesa e improcedência da tese da acusação”, salientou.
Sobre a possibilidade de anulação ou reversão de uma
eventual condenação a partir do voto divergente do ministro, Vilardi preferiu
não se antecipar. “Não vou falar sobre depois do julgamento. Nós temos que
esperar o julgamento dos dois ministros que faltam e depois do julgamento é que
nós vamos decidir o que vamos fazer”, ponderou.
O advogado Paulo Amador Bueno, que também atua na defesa,
ressaltou que o voto de Fux foi de “extrema qualidade”. “Voto que entra para a
história, faz jus à reputação do ministro, um juiz de carreira. Voto que honra
a tradição do STF”, avaliou.
Para ele, Fux atendeu parcialmente às alegações da defesa,
uma vez que o ministro considerou válida a delação do tenente-coronel Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier
e condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por
tentativa de abolição, absolvendo-o dos demais crimes.
‘Secretário de luxo’
Ao ser questionado sobre a suposta contradição de Fux em
condenar Cid por tentativa de abolição — uma vez que o tenente-coronel cumpria
ordens de Bolsonaro em virtude de sua posição à época —, Bueno ressaltou que
ajudante de ordens não cumpre todas as ordens.
“Precisamos parar com essa história de que ajudante de
ordens cumpre todas as ordens e não tem vida própria. Ajudante de ordens é
secretário de luxo. Era uma pessoa com muita autonomia . Não vamos tratar Cid
como neófito”, opinou.
Segundo o advogado, Fux condenar os réus pelos atos
extremistas do 8 de janeiro, mas não culpar Bolsonaro, revela que “Bolsonaro
não tinha vinculação alguma” nos atos.
Fux, em seu voto, destacou que o ex-presidente “não tinha
dever algum de desmobilizar manifestações”.
Perguntas e Respostas
Qual foi a avaliação dos advogados de Jair Bolsonaro
sobre o voto do ministro Luiz Fux?
Os advogados de Jair Bolsonaro consideraram o voto do
ministro Luiz Fux como uma vitória da defesa, destacando que ele reconheceu
integralmente os argumentos apresentados. O advogado Celso Vilardi afirmou que
o voto foi “absolutamente técnico” e abordou as provas de forma exaustiva.
O que o advogado Celso Vilardi destacou sobre o acesso da
defesa aos documentos?
Vilardi ressaltou que o voto do ministro reforçou que o
acesso da defesa aos documentos é um direito fundamental, já pacificado na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Qual é a posição da defesa em relação à participação de
Bolsonaro na tentativa de golpe?
A defesa afirmou que Bolsonaro não teve participação na
tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro, reiterando que ele não está
envolvido com os grupos mencionados na denúncia.
Como a defesa classificou as reuniões mencionadas na
denúncia?
A defesa classificou as reuniões como “meros atos
preparatórios” e não como atos executórios, argumentando que elas não
configurariam crime. O voto de Fux deu procedência à tese da defesa e
improcedência à tese da acusação.
O que os advogados disseram sobre a possibilidade de
anulação de uma eventual condenação?
Celso Vilardi preferiu não se antecipar sobre a
possibilidade de anulação ou reversão de uma eventual condenação, afirmando que
é necessário esperar o julgamento dos dois ministros que faltam.
Como o advogado Paulo Amador Bueno avaliou o voto de Fux?
Paulo Amador Bueno elogiou o voto de Fux, considerando-o de
“extrema qualidade” e que faz jus à reputação do ministro, um juiz de carreira.
Ele destacou que o voto atendeu parcialmente as alegações da defesa, validando
a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Qual foi a decisão de Fux em relação a outros réus além
de Bolsonaro?
Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e
condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por tentativa
de abolição, absolvendo-os dos demais crimes.
Como a defesa respondeu à contradição sobre a condenação
de Cid?
Bueno destacou que ajudantes de ordens não cumprem todas as
ordens e possuem autonomia, refutando a ideia de que Cid não poderia ser
responsabilizado por suas ações.
O que Fux afirmou sobre a responsabilidade de Bolsonaro
em relação aos atos de 8 de janeiro?
Fux afirmou que Bolsonaro “não tinha dever algum de
desmobilizar manifestações”, indicando que não havia vínculo entre o
ex-presidente e os atos extremistas ocorridos no dia 8 de janeiro.
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