Veja o que diz a defesa de Bolsonaro sobre acusação de descumprimento de cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados disseram que receberam “com surpresa” o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (20).

Segundo a Polícia Federal, no relatório final que pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-presidente “ativou um novo celular após a apreensão do aparelho oficial e seguiu se comunicando com aliados”, mesmo estando “proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados”.

Ainda de acordo com a PF, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são acusados de coação no curso do processo da suposta trama de golpe e de tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. O relatório aponta que a iniciativa tinha como objetivo “impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado” e abrir caminho para anistiar investigados.

Em pronunciamento assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesset, a defesa informou que Bolsonaro vai prestar esclarecimentos ao STF até a noite desta sexta-feira (22), quando expira o prazo de 48 horas determinado por Moraes.

Além do possível descumprimento das medidas cautelares, o ex-presidente também terá de se explicar sobre o rascunho de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrado em seu celular. No documento, Bolsonaro dizia enfrentar “perseguição política” no Brasil e afirmou “temer pela própria vida”.

A investigação da Polícia Federal foi aberta em maio, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório final foi encaminhado ao Supremo nesta quarta-feira (20). Agora, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo, além do pastor Silas Malafaia e do jornalista Paulo Figueiredo, apontados pela PF como apoiadores ativos da articulação internacional.

De acordo com o relatório, os elementos reunidos incluem “análise de dados telefônicos, depoimentos de envolvidos e o monitoramento de atividades em redes sociais”. Os investigadores afirmam que Eduardo Bolsonaro participou de encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a “adoção de medidas contra ministros do STF” e chegou a mencionar a possibilidade de “tarifas de 50% sobre produtos brasileiros”.

As provas também apontam que Jair Bolsonaro manteve comunicação com o filho e com o pastor Silas Malafaia. Em seu celular, além de mensagens, a PF encontrou o rascunho de pedido de asilo político a Milei. Para os investigadores, isso reforça a intenção do grupo de se eximir de uma eventual condenação.

A Polícia Federal também apurou movimentações financeiras. Em depoimento, Jair Bolsonaro confirmou ter transferido “R$ 2 milhões” ao filho via Pix. No relatório, os investigadores concluíram que os recursos, oriundos de doações de apoiadores, foram utilizados para “financiamento e suporte de atividades ilícitas com a finalidade de coagir autoridades públicas”.

Abaixo a íntegra da nota da defesa de Jair Bolsonaro:

A defesa do Presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal.

Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta.

Gazeta Brasil