A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um requerimento de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá agora ser votada diretamente no plenário.
Atualmente, estão isentos do
pagamento do IR quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036
em 2024. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL),
também prevê desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350
mensais.
O líder do governo na Câmara,
José Guimarães (PT-CE), afirmou que ainda não há data para a análise do mérito
da proposta pelos deputados. Já o presidente da Casa, Hugo Motta
(Republicanos-PB), disse que a votação final será discutida com as lideranças
partidárias.
“Pauta importante que, sem dúvida
alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão
a ter isenção do IR. Vamos nas próximas reuniões a data da pauta, conversaremos
também com o relator, deputado Arthur Lira, para que possamos anunciar a data
de votação do mérito da matéria”, declarou Motta.
A mudança na tabela do IR terá um
custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de
arrecadação, o projeto prevê a tributação progressiva de até 10% sobre
rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos de
empresas. A alíquota máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2
milhão por ano.
O texto, já aprovado em comissão
especial, também determina que parte do dinheiro arrecadado em excesso seja
destinada a estados e municípios. Segundo parecer apresentado por Lira, mesmo
com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7
bilhões até 2027, valor que será utilizado para compensar a redução da alíquota
da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Além disso, o parecer isenta da
alíquota mínima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os
pagamentos, créditos, empregos, entregas ou remessas de lucros e dividendos
destinados a governos estrangeiros — desde que haja reciprocidade de tratamento
—, fundos soberanos e entidades no exterior responsáveis pela administração de
benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A taxação de contribuintes de
alta renda será a principal fonte de compensação para a nova política de
isenção do IR, avaliada em quase R$ 26 bilhões.
Gazeta Brasil
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