O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia determinou nesta sexta-feira a verificação imediata do cumprimento dos prazos de prisão preventiva em todos os processos em andamento contra Jeanine Áñez, Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari, apontados como principais presos políticos da crise de 2019.
A ordem, assinada pelo presidente
do TSJ, Romer Saucedo, estabelece que os Tribunais Departamentais de Justiça
realizem a revisão no prazo de 24 horas após a notificação.
O documento orienta que a
verificação seja feita inclusive de ofício, conforme as faculdades
constitucionais e legais vigentes. O TSJ destacou que a medida não deve ser
interpretada como interferência no trabalho dos juízes, mas como “a máxima
expressão da independência judicial, que se manifesta em resoluções sem
ingerências nem pressões”.
Os opositores Áñez, Camacho e
Pumari enfrentam diferentes processos relacionados à crise política de 2019,
quando o então presidente Evo Morales renunciou após denúncias de fraude
eleitoral e protestos que deixaram dezenas de mortos.
Áñez já foi condenada a 10 anos
de prisão no caso conhecido como “golpe de Estado II”, sob a acusação de ter
assumido a presidência de forma supostamente ilegal. Ela ainda responde a pelo
menos outros sete processos. Já Camacho e Pumari estão em prisão preventiva no
processo chamado “golpe de Estado I”, cujo julgamento está paralisado à espera
de decisão do Tribunal Constitucional sobre a tipificação do crime de
terrorismo.
De acordo com o TSJ, os juízes
deverão resolver o que for cabível segundo a legislação vigente após a revisão
dos prazos — o que pode resultar na libertação dos acusados caso seja
comprovado o vencimento da prisão preventiva.
Segundo Saucedo, “o juiz
equitativo é aquele que, sem transgredir o direito vigente, leva em conta as
peculiaridades do caso e o resolve com base em critérios coerentes com os
valores do ordenamento e que possam ser aplicados a todos os casos
semelhantes”.
A ex-presidente Jeanine Áñez
comemorou a decisão em suas redes sociais:
“Depois de quatro anos e meio, o Tribunal Supremo de Justiça instrui agir em
direito. Não é um triunfo, é uma reparação; não é um presente, é um direito
que, embora chegue tarde, recebo com muito júbilo e com fé de que a justiça
agora nos dá esperança a todos os bolivianos.”
E acrescentou:
“Livre da ingerência do MAS e do Executivo, a Justiça deve restituir todos os
direitos e garantias que nos foram retirados. O Ministério Público deve agir da
mesma forma, já que fomos perseguidos, encarcerados e processados fora do
mandato expresso da Constituição, por ordens do MAS, que queria acabar com os
defensores da democracia.”
A decisão ocorre um dia após os
resultados finais das eleições gerais da Bolívia, que levaram Partido Democrata
Cristão (PDC) e Aliança Livre à segunda volta, deixando de fora o governista
Movimento ao Socialismo (MAS).
Para o advogado
constitucionalista William Bascopé, a medida atende aos princípios de
celeridade e transparência previstos na Constituição. “É uma das poucas vezes
que o TSJ realmente assume um papel importante, como a Constituição e a Lei
Orgânica Judicial permitem”, disse à emissora Red Uno.
Enquanto isso, Camacho e Pumari
seguem presos em diferentes unidades prisionais. Ambos foram líderes das
manifestações de 2019 que culminaram na saída de Evo Morales e na posse de
Áñez.
O TSJ determinou que os Tribunais
Departamentais enviem as informações solicitadas dentro do prazo fixado.
Qualquer decisão a partir da revisão ficará a cargo dos juízes responsáveis,
com base exclusivamente na análise dos prazos legais da prisão preventiva.
O país agora aguarda os
resultados da revisão ordenada pelo Supremo, que pode marcar um ponto de virada
nos processos abertos após a crise de 2019.
Com informações da EFE
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