Para Dias Toffoli, não há
semelhança entre o caso do ex-governador do Rio e o processo que anulou provas
contra o doleiro da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF)
negou, nesta quinta-feira (31), o pedido da defesa de Sérgio Cabral para
derrubar uma de suas condenações ligadas à Operação Lava Jato. O ministro Dias
Toffoli concluiu que não existe conexão direta entre o processo do ex-governador
do Rio de Janeiro e a decisão que, em julho, levou à anulação de provas contra
o doleiro Alberto Youssef.
Os advogados de Cabral
sustentaram que as investigações que resultaram na condenação dele teriam como
base elementos comuns ao caso de Youssef, beneficiado recentemente por decisão
do próprio Toffoli. O ministro, porém, descartou essa interpretação, afirmando
que as situações são distintas. “A causa da querela reside em situação fática e
em elementos subjetivos estranhos aos examinados no precedente invocado”,
registrou na decisão.
A condenação em questão foi
aplicada em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, após denúncias de que Cabral
recebeu propina da empreiteira Andrade Gutierrez em troca de contratos para
obras públicas, resultando em pena de 14 anos de prisão.
Desde a decisão que favoreceu
Youssef, outros investigados têm tentado reverter sentenças com argumentos
semelhantes. Cabral é um dos que acionaram o STF, assim como Carlos Habib
Chater, apontado como dono do posto de combustíveis que deu origem à operação
em 2014.
Mesmo com parte de suas sentenças
já anuladas, Cabral ainda acumula dezenas de processos. As penas somadas,
considerando as condenações mantidas, ultrapassam 400 anos de prisão, e não há
previsão de um desfecho definitivo para todos os casos.
O Dia
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