O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12) seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em diversos países, e o trecho dedicado ao Brasil traz críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Departamento de
Estado americano, “a situação dos direitos humanos no Brasil sofreu declínio ao
longo do ano”. O texto afirma que “os tribunais tomaram medidas amplas e
desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet,
bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante
plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”.
O documento destaca que “o
governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online
considerado como ‘ameaça à democracia’, suprimindo desproporcionalmente o
discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas
e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do
devido processo legal”.
O relatório menciona
especificamente o bloqueio imposto pelo STF a milhões de usuários da rede
social X (antigo Twitter), ação determinada em resposta a casos de assédio. O
documento também cita a suspensão de mais de 100 perfis ordenada pelo ministro
Moraes e a decisão que levou a Anatel a bloquear o acesso à plataforma no
Brasil entre 31 de agosto e 8 de outubro, devido ao descumprimento de
determinações judiciais.
“O governo censurou conteúdo online
considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a
remover conteúdos que supostamente disseminassem informações enganosas
relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais ou que
depreciassem autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, diz o texto.
Segundo o relatório, as
restrições comprometeram “a privacidade e a segurança de jornalistas que
dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção”. Também são criticados
termos usados para justificar censuras, como “antidemocráticos” e “discurso de
ódio”, considerados vagos e incompatíveis com o direito internacional dos
direitos humanos.
Além das críticas ao Judiciário,
o documento aponta problemas graves no Brasil, como relatos confiáveis de
assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra
jornalistas e o aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.
O relatório também critica o
governo por não “tomar medidas confiáveis para identificar e punir autoridades
que cometeram violações de direitos humanos”.
Em relação ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o documento menciona declarações feitas em 18 de
fevereiro de 2024, quando afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza
é um genocídio” e comparou a situação na Palestina à “decisão de Hitler de
matar os judeus” durante o Holocausto.
A fala gerou repercussão
negativa, especialmente na comunidade judaica brasileira, e foi repudiada pela
Confederação Israelita do Brasil (Conib), que classificou as declarações como
“infundadas” e acusou o governo de adotar uma “postura extremista e
desequilibrada” no conflito do Oriente Médio.
Embora o relatório não atribua
violações diretas ao presidente por causa dessas declarações, ele ressalta o
impacto social e político dos discursos, principalmente diante do aumento de
incidentes antissemitas no país.
Outro ponto destacado pelo
relatório são as denúncias de detenções prolongadas sem acusações formais,
principalmente envolvendo participantes dos protestos que culminaram na invasão
de prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Apesar da Constituição brasileira
garantir o direito à contestação judicial da prisão, o documento afirma que
“houve situações em que essas garantias não foram plenamente observadas”, com
relatos de negação de acesso à assistência jurídica e demora excessiva para
apresentar acusações.
“O relatório alerta que a prisão
preventiva prolongada é um problema estrutural no país e que a duração dessa
medida cautelar pode igualar ou superar a pena máxima prevista para o crime
supostamente cometido”, conclui o texto.
Gazeta Brasil
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