Proposta é multar plataformas
digitais e pessoas físicas que promoverem adultização e sexualização infantil
na internet
Rio – Está em tramitação na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um Projeto de Lei (5944/2025) que sugere
multa no estado para plataformas digitais e pessoas físicas que promoverem
adultização e sexualização infantil na internet. O debate em torno do tema
passou a ter mais visibilidade na semana passada, quando o youtuber Felipe
Bressanim Pereira, o Felca, postou um vídeo denunciando tais crimes.
O PL, de autoria do deputado
Rosenverg Reis (MDB), prevê multa de até R$ 475.080 para plataformas digitais
que divulguem, compartilhem ou hospedem conteúdo ligado à adultização ou à
sexualização infantil na rede. No caso de pessoas físicas, a pena
administrativa pode chegar a R$ 47.508.
O projeto recomenda que a
aplicação das multas seja regulamentada por um órgão designado pelo governo
estadual. Se o penalizado não pagar, a proposta é que o débito vá para a dívida
ativa. E em situações de reincidência, o valor aplicado será dobrado.
“Para proteger as crianças e
adolescentes dos riscos, acredito que multas pesadas poderão inibir a prática
de crimes”, opinou o deputado Rosenverg Reis.
Há outras propostas apresentadas
na Alerj, porém, com foco na criação de uma Política Municipal de
Conscientização e Combate à Adultização Infantil.
O Dia
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