A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (6) o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio, de 45 anos, foi filmado dentro do plenário da Corte sentado em uma cadeira que pertence ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto proferia ofensas.
No vídeo registrado na época, ele
aparece dizendo: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que
manda nessa p…a, ca…lho”.
Prevaleceu o voto do relator do
caso, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que propôs uma pena de 17 anos de
reclusão, além da condenação a pagar, juntamente com outros envolvidos, o valor
de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Fábio de Oliveira foi considerado
culpado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio
tombado e associação criminosa armada.
“É extremamente grave a conduta de participar
da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares
essenciais do Estado Democrático de Direito, mediante violência e danos
gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou Moraes em seu voto.
Os ministros Cristiano Zanin e
Luiz Fux também votaram pela condenação, mas com penas mais brandas: Zanin
sugeriu 15 anos, enquanto Fux propôs 11 anos e 6 meses de prisão. A ministra
Cármen Lúcia não apresentou voto.
A defesa de Fábio alegou que o
STF não teria competência para julgá-lo e que houve dificuldades no exercício
da ampla defesa. Também argumentou que ele não participou diretamente da
depredação nem incentivou os atos, mas os argumentos foram rejeitados pelos
ministros.
Gazeta Brasil
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