No documento, Brasil afirma que Washington isentou alguns parceiros comerciais das medidas, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais
O Brasil protocolou
pedido de consulta na Organização
Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas tarifárias do
presidente norte-americano, Donald Trump, contra
o país, confirmou a entidade com sede em Genebra nesta segunda-feira (11). O
Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da
disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a
circular entre os membros da Organização nesta segunda.
Pelo ofício, o governo brasileiro
alega que os norte-americanos violam várias disposições do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser
buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.
Os EUA impuseram a chamada
“tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa
adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente
da República Jair
Bolsonaro.
Entre as reclamações, o Brasil
afirma que Washington isentou alguns parceiros comerciais do tarifaço extra,
mas não o país, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais.
Brasília diz também que os EUA excederam o limite que uma nação pode cobrar de
itens estrangeiros. “O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a
este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização
das consultas”, conclui o documento.
O pedido de consulta abre
formalmente a disputa e fornece um período para que as duas partes discutam a
questão. Se após 60 dias as discussões não tiverem resultado, o autor da queixa
pode pedir a arbitragem de um painel.
JP
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