O presidente também consultará se
os equatorianos desejam eliminar a atribuição estatal às organizações políticas
e extinguir o conselho encarregado de nomear as autoridades de controle, como o
procurador-geral
O presidente do Equador, Daniel Noboa,
apresentou, nesta terça-feira (5), o projeto para uma nova consulta popular com
a qual planeja reformar a Constituição para permitir a instalação de bases
militares estrangeiras, reduzir o número de deputados e levar a julgamento
político juízes constitucionais. Esta é a segunda consulta que Noboa planeja
desde que, em novembro de 2023, assumiu o comando de um país assolado pela
violência. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Interior registrou
4.621 homicídios.
A nova consulta popular inclui
sete perguntas e o governo acredita que acontecerá em dezembro, após receber a
aprovação da Corte Constitucional. “As sete perguntas dão aos cidadãos o poder
de escolher, de uma vez por todas, se queremos, como nação, enterrar o passado
e abraçar com esperança um futuro de paz e desenvolvimento”, escreveu o
presidente no X ao anunciar os temas.
A primeira pergunta proposta pelo
mandatário está relacionada com o estabelecimento de bases militares
estrangeiras para combater a violência do crime organizado. A reforma foi
tramitada e aprovada em junho pela Assembleia Nacional de maioria governista,
mas a mudança deve ser ratificada em um referendo. O presidente também
consultará se os equatorianos desejam eliminar a atribuição estatal às
organizações políticas e extinguir o conselho encarregado de nomear as
autoridades de controle, como o procurador-geral. Por outro lado, Noboa propõe
reduzir o número de congressistas (151 atualmente) e que os juízes
constitucionais possam enfrentar julgamentos políticos.
Na véspera, a Corte
Constitucional suspendeu temporariamente 17 artigos de três leis enviadas por
Noboa, após ações de inconstitucionalidade por parte de organizações sociais. O
tribunal também anulou decretos de estado de emergência que suspendem direitos,
alegando que não estão corretamente argumentados.
Finalmente, Noboa consultará os
equatorianos se estão de acordo com o trabalho por horas no setor turístico e o
retorno dos cassinos em hotéis de luxo, o que foi proibido, também por meio de
consulta popular, durante o governo do ex-presidente de esquerda Rafael Correa
(2007-2017).
Na consulta popular de 2024,
Noboa conseguiu a aprovação de nove das 11 perguntas feitas, entre elas a
extradição de compatriotas e o aumento das penas para crimes como narcotráfico
e terrorismo. Os equatorianos não aprovaram o trabalho por horas nem a arbitragem
internacional para solucionar controvérsias comerciais.
*Com informações da AFP
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