Das 47 pautas de 2025, 9 foram
aprovadas e 38 seguem pendentes; Planalto tem cinco meses para emplacar
votações
O governo Lula tem cinco
meses para avançar nas negociações junto ao Congresso se
quiser manter a meta de pautas prioritárias para 2025.
A maioria expressiva de propostas
indicadas à Câmara e ao Senado para o ano ainda não chegou a ser analisada, em
uma lista de pendências que alcança os 80,8%.
O levantamento foi feito
pelo R7 com base na relação de prioridades do Planalto e
aprovações do Congresso. A lista do governo foi formalmente apresentada aos
presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP) em fevereiro.
À época, foram sinalizadas 47
propostas, mas, passados quatro meses, apenas nove tiveram desfecho e 38 ainda
dependem de votações.
O governo ainda depende do
Congresso mesmo em parte dos projetos aprovados. Duas das propostas tiveram
trechos vetados pelo presidente Lula — o que leva à necessidade de uma nova
análise de parlamentares.
A situação alcança o projeto que
prevê cotas em concursos públicos e a liberação para tripulações estrangeiras
atuarem no combate a incêndios no Brasil.
Na lista dos que não foram
analisados, 22 itens precisam passar por votações tanto na Câmara quanto no
Senado. As outras 16 tiveram algum avanço, mas ainda dependem de etapas da
outra Casa.
Deputados e senadores dividem o
número, com oito projetos pendentes de conclusão em cada ala.
Pautas econômicas e promessas
de Lula
A lista dessas pendências
contempla pautas econômicas e promessas de campanha de Lula, como a ampliação
da isenção do IR
(Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e a conclusão das
regras para a reforma tributária.
Há indicação de que os dois
projetos avancem ao longo do 2º semestre e há urgência nas votações.
A mudança ligada ao imposto de
renda ainda depende da Câmara e do Senado, com etapas que precisam ser
concluídas até 30 de setembro. A data é limite para que a mudança, se aprovada,
passe a valer a partir de janeiro de 2026.
A reforma tributária, por sua
vez, está travada por falta de acordo entre municípios e associações. O projeto
pendente é o que cria o comitê
gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir
impostos de estados e e municípios.
Dificuldade de negociação
Em outra frente, propostas
defendidas pelo governo indicam dificuldade de tramitação, como a PEC
da Segurança, que garante à União mais atribuições para a área.
Aprovada pela CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) da Câmara em julho, a proposta deverá passar por
reduções no escopo apresentado pelo governo.
A indicação atende à pressão de
governadores e é confirmada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A avaliação do parlamentar é de
que, se não for alterada, a proposta não conseguirá apoio dentro do Congresso.
Outras pendências
A lista do Planalto foi dividida
em seis áreas: economia, empreendedorismo, educação, mudanças climáticas,
regras para o ambiente digital e justiça social.
Dentro dos eixos, as áreas
econômicas, de educação e digital não tiveram nenhuma aprovação no primeiro
semestre.
Além das prioridades indicadas no
início do ano, outras propostas foram apresentadas pelo governo e também
dependem de apoio do Congresso.
Entre elas estão a medida
provisória para garantir que não haja aumento na conta de luz e a proposta
alternativa para compensar aumentos ao IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras). Como as outras, dependem de negociações.
R7
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