O descredenciamento ocorre após
retomada da renovação anual obrigatória junto ao programa assistencial
O Ministério
da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (4), o descredenciamento de
9.180 estabelecimentos que deixaram de apresentar a documentação exigida ou não
concluíram a renovação obrigatória do Programa
Farmácia Popular.
O prazo para que farmácias e
drogarias de todo o país renovassem o credenciamento no programa terminou
na última quinta-feira (31), uma exigência retomada recentemente, após
estar suspensa desde 2018.
Fiscalização e combate a
fraudes
Além disso, o ministério informou
que outros 5 mil estabelecimentos tiveram as atividades suspensas
temporariamente, com base em ações de monitoramento destinadas a coibir
fraudes.
São analisados 25 indicadores,
incluindo o volume de medicamentos retirados, a proporção de vendas em relação
à população atendida e o uso indevido de CPFs.
Entre 2023 e 2025, essas medidas
resultaram no ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos. Só
nos três primeiros meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de
retirada de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas, uma
média de 140 mil por dia.
Em julho, a fiscalização ganhou
reforço com a retomada das visitas presenciais a farmácias credenciadas, em uma
ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de
Contas da União). O objetivo é garantir a distribuição adequada dos produtos
ofertados pelo programa.
O ministério lembra ainda que
denúncias sobre possíveis fraudes podem ser feitas pela população por meio da
Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga
uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao
Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de
inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita
Federal.
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!