Marcos do Val é alvo de operação da Polícia Federal e passa a usar tornozeleira eletrônica

Marcos do Val é alvo de operação da Polícia Federal. 

Andressa Anholete/Agência Senado - 18/07/2025

Parlamentar viajou para os Estados Unidos contrariando uma decisão judicial que determinava a apreensão do seu passaporte

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido pela Polícia Federal ao chegar em Brasília nesta segunda-feira (4) e deverá usar tornozeleira eletrônica, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O parlamentar viajou para os Estados Unidos contrariando uma decisão judicial que determinava a apreensão do seu passaporte. Apesar da determinação, ele embarcou utilizando um passaporte diplomático que ainda estava em sua posse.

Em nota à imprensa, o gabinete do senador Marcos do Val ressaltou que ele não é réu nem foi condenado em nenhum processo judicial. Ainda assim, as medidas impostas comprometem o pleno exercício de seu mandato parlamentar. A defesa acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o respeito aos direitos e garantias constitucionais, especialmente aqueles que asseguram o exercício da atividade parlamentar.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o senador Marcos do Val tentou minar a autoridade do Poder Judiciário ao desrespeitar as medidas cautelares impostas. Segundo Moraes, o parlamentar solicitou autorização para viajar ao exterior, teve o pedido negado e, mesmo assim, deliberadamente burlou a decisão judicial.

Marcos do Val está sob investigação por ter publicado nas redes sociais conteúdos críticos aos policiais federais envolvidos na apuração da suposta trama golpista. A partir dessa investigação, em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a apreensão do passaporte do senador e o bloqueio de suas redes sociais.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao senador Marcos do Val. Entre elas estão:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, além de permanência integral em casa aos fins de semana, feriados e dias de folga;
• cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Ministério das Relações Exteriores;
• proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;
• bloqueio de bens, ativos financeiros, contas bancárias e investimentos em nome do parlamentar;
• bloqueio de todas as chaves PIX e cartões de crédito ou débito vinculados ao senador;
• bloqueio de veículos registrados em seu nome;
• suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete.

Oposição

A oposição ao governo Lula no Senado criticou as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), nesta segunda-feira (4).

Uma nota de repúdio, assinada por senadores ligados à direita, avalia que a decisão compromete a atuação parlamentar de Marcos do Val. O comunicado diz haver “excesso” e critica, principalmente, o uso de tornozeleira eletrônica.

 “O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição", afirma o comunicado.

O comunicado foi assinado por seis líderes da Casa. O da oposição, Rogério Marinho (PL-RN); a líder do PP, Tereza Cristina (MS); do PSDB, Plinio Valério (AM); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do Novo, Eduardo Girão (CE).

Relembre

No dia 24 de julho, o senador confirmou que estava nos Estados Unidos. Em um perfil nas redes, o parlamentar declarou que utilizou passaporte diplomático para conseguir entrar no país governado por Donald Trump.

O passaporte comum foi bloqueado por ordens do STF em agosto do ano passado. A conta do senador na rede social está bloqueada no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, mas pode ser acessada do exterior.

Senador é suspeito de integrar grupo que promovia ataques a agentes 

da PF nas redes sociais. Reprodução/Instagram/Marcos do Val

Na foto que acompanhava a publicação, o senador pelo Espírito Santo aparece segurando o passaporte diplomático brasileiro, que tem a cor vermelha, e, na outra mão, um passaporte similar ao utilizado por cidadãos americanos.

“Hoje estou aqui, nos Estados Unidos”, escreveu. “Na mesma semana em que Alexandre de Moraes teve seu visto suspenso pelo governo americano — um fato que trará graves consequências diplomáticas e pessoais para ele e sua família —, os Estados Unidos tomaram outra atitude. Reconheceram, reafirmaram e ampliaram minha função diplomática. E mais: me acolheram oficialmente como cidadão americano”, continuou Do Val.

Operação Disque 100

Marcos do Val teve o passaporte retido pelo STF na Operação Disque 100, sob a suspeita de integrar um grupo que promovia ataques nas redes sociais contra agentes da Polícia Federal que atuam em inquéritos junto ao STF. Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, mas as ordens não foram cumpridas por eles viverem nos Estados Unidos e na Espanha, respectivamente.

A decisão sobre Do Val foi confirmada pela Primeira Turma do STF em fevereiro. Desde então, ele recorreu duas vezes ao colegiado na tentativa de reaver o documento, mas ambos os pedidos foram negados — o último deles em março.

R7